As Comissões de Seguridade Social e Família e do Esporte da Câmara promoveram, nesta terça-feira (31), uma audiência pública para discutir o aumento da carga tributária de bebidas açucaradas.
Autor do debate, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) afirmou que as informações colhidas serão encaminhadas ao Ministério da Saúde, para que a pasta tenha a iniciativa de apresentar projeto de lei sobre a taxação desse tipo de bebida.
As informações apresentadas durante a audiência também vão servir para a discussão de um projeto de lei de sua autoria, 8675/2017, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar.
“Neste momento, nós não temos outra alternativa a não ser seguir o Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial de Saúde, que é criar uma taxa específica sobre bebidas processadas. Não simplesmente para arrecadar recursos, mas principalmente para surtir um efeito pedagógico para se reduzir o consumo desse tipo de bebida, até que as indústrias possam conseguir mecanismos para diminuir o quantitativo de açúcares dessas bebidas”, destacou.
Participaram da audiência a Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bordolini; a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Carla Gisele Santos Mota; e o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli.
Além do diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Kruel Jobim; a representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição, Márcia Terra; representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Igor Rodrigues Britto; Professor Adjunto do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rafael Moreira Claro; Nutrólogo e Cardiologista do Instituto Dante Pazzanese, Carlos Daniel Magnoni; Diretora Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo Promoção da Saúde, Paula Johns; e o Professor Associado do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Saúde x bebidas açucaradas
Representando o Ministério da Saúde, Gisele Bordolini falou sobre como está a saúde e a nutrição da população brasileira, além das ações que a pasta está desenvolvendo e medidas que devem ser adotadas para controle da obesidade. Em relação à prevalência da obesidade infantil no Brasil, a analista explica que entre crianças de cinco a nove anos, uma em cada três está com excesso de peso. E entre os adolescentes, 25% apresentam excesso de peso. Já adultos, 53,8% estão acima do peso.
“Um dos principais fatores associados ao excesso de peso está a ingestão de alimentos ultraprocessados, que já começa nos primeiros anos de vida. Mais de 30% das crianças menores de dois anos já consumiram refrigerantes e bebidas artificiais. Entre os adultos e adolescentes, apesar de consumirem arroz e feijão, a participação dos alimentos ultraprocessados vem crescendo muito. Destacam-se o consumo de doces, refrigerantes e sucos artificiais”, disse.
A representante da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, exemplificou que o México, ao aderir à taxação, apresentou uma redução significativa nas compras de bebidas açucaradas e a aumento nas vendas de água.
“Melhorias na saúde trazidas pelos impostos sobre bebidas açucaradas beneficiam a economia, em vez de prejudicá-la, como afirmam os que são contra o imposto. Não houve aumento nas taxas totais de desemprego e a saúde e produtividade da população que trabalha podem aumentar”, disse.
Pelo IDEC, o advogado Igor Rodrigues Britto reiterou a importância de se aumentar o imposto sobre esses tipos de bebidas, que vai ajudar as pessoas a fazerem escolhas mais saudáveis: “No dia que o suco de laranja voltar a ser mais barato do que o refrigerante, é bem provável que a pessoa vai fazer uma escolha não só mais saudável, também mais econômica”, ponderou.
Tributo
Em junho de 2017, Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de sua Recomendação n.º 21, propôs a aplicação de um tributo adicional de 20% sobre as bebidas açucaradas. O CNS também pede que os recursos obtidos sejam utilizados para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.
A recomendação baseia-se em sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, por meio de relatório divulgado em 11 de outubro de 2016, propõe que os governos nacionais estabeleçam uma tributação especial sobre bebidas adicionadas de açúcar.
