Comissão desobriga Petrobras de explorar pré-sal e terá participação do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), que foi indicado para integrar a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. A proposta garante à estatal o direito de preferência para atuar como operadora e com a participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.
Vidigal afirma que o PDT é contra toda e qualquer tentativa de mudar o controle da Petrobrás no processo de exploração do petróleo brasileiro ou de acabar com o regime de partilha.
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo.
O projeto retira essa exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal, permitindo que outras empresas possam ser responsáveis por tais atividades. Na prática, a estatal seria apenas mais uma petrolífera, que disputaria áreas do pré-sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio vitorioso do leilão dos blocos.
