O Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral na manhã desta quarta (22) para discutir o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Membro da comissão especial para analisar as medidas, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) lamentou a quantidade de atos corruptos que atrasam o desenvolvimento do país, mas comemorou a crescente luta contra essas práticas em todos os setores da sociedade.
“Sabemos que a corrupção não é um fenômeno novo. Na atualidade, o sentimento parece ser a corrupção não é algo episódico, e sim sistêmico e estrutural. Mas, apesar disso, o Brasil passa por um momento histórico de combate à corrupção e fim de impunidade das elites políticas e empresariais com a Operação Lava Jato da Polícia Federal”, disse Vidigal no início do seu discurso.
No decorrer de sua fala, o parlamentar lamentou que, apesar de algumas ações serem tomadas para coibir a práticas como pagamentos de propina, desvio de dinheiro e redução da impunidade de empresários e políticos, poucos são os resultados obtidos.
Vidigal lembrou ainda de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelecendo que processos de lesões contra o patrimônio público não devem permanecer em segredo de justiça. “É direito dos cidadãos e da imprensa ter amplo acesso às informações de um processo judicial em casos de crime contra o patrimônio público. A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia”, comentou.
Com relação às dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF que agora tramitam na Casa, o capixaba acredita que este pacote irá “fazer da corrupção uma conduta de alto risco, hoje considerada de baixo risco, com pena mínima iniciando em dois anos de prisão”.
Na análise do pedetista, medidas de combate à corrupção são urgentes, visto que, na visão dele, o penalizado é o próprio brasileiro que fica sem condições melhores de educação e saúde, por exemplo, visto que os valores usurpados ilicitamente são destinados em investimentos do poder público em benefício da sociedade. Para se ter uma ideia, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento indicam que são desviados do Brasil ao menos R$ 200 bilhões por ano. Isso corresponde a duas vezes o total do orçamento federal da saúde de 2014, duas vezes e meia maior que o orçamento federal da educação.
Por fim, Vidigal criticou a utilização de uma série de recursos judiciais para o cumprimento das penas, criando
uma cultura de impunidade. Além disso, criticou a utilização das delações premiadas, que se tornaram comuns em tempos de Operação Lava Jato, como uma forma de escapar de penas mais duras impostas pela Justiça.
“Na nossa bandeira brasileira diz que a ordem leva ao progresso, mas infelizmente a corrupção tem levado nosso país ao retrocesso”, finalizou Vidigal.
Medidas
Entre as propostas previstas no projeto está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
