Nova reforma trabalhista pode ampliar ações judiciais. A afirmação é do membro titular da Comissão que discute a Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), que acredita que a nova reforma trabalhista pode ampliar ações judiciais no Brasil.
Juristas ouvidos pela comissão nesta semana defenderam que se não acontecer com cautela, a flexibilização e modernização das leis trabalhistas podem acarretar em um número maior de processos.
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também duvida que as medidas propostas na reforma possam preservar o emprego ou fortalecer a economia do País.
“Vários membros do judiciário disseram com convicção que a reforma não garante a redução do número de processos. Nos países que flexibilizaram direitos o número de empregos temporários aumentou. É isso que nós queremos para o nosso país? Um país onde o trabalhador não tem seus direitos respeitados”, questionou o deputado.
Para Vidigal, a culpa da crise econômica não é da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda na visão dele, a reforma, feita de forma “apressada”, pode ampliar a judicialização no setor trabalhista.
“Se o Judiciário tem tanta demanda, é pela quantidade de leis que fazemos aqui no Legislativo”, acrescentou.
O pedetista reconhece as conquistas do setor produtivo, mas defende os direitos do trabalhador.
“Se não fosse setor produtivo nosso país estaria pior ainda. Não podemos fragilizar quem emprega, nem fragilizar o empregado. O nosso grande patrimônio é o trabalhador, é ele quem produz e faz a economia girar”.
