A Comissão de Seguridade Social e Família recebeu nesta quarta-feira (30) o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir a exclusão do Hospital São Paulo de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e a situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro.
Na ocasião, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) questionou o ministro sobre os problemas enfrentados pela saúde no Brasil. Além de assuntos como os recursos que obrigam o governo a prestar atendimentos ou fornecer remédios, piso salarial dos médicos e qualidade no atendimento à população.
Vidigal, que é médico, lembrou que em uma pesquisa de opinião pública feita em 2011 e 2012, no auge da economia do Brasil gerando pleno emprego, a principal reclamação era a saúde pública, enquanto os países latinos estavam preocupados com o desemprego. Hoje, o país vive o desemprego, a retração econômica, aumento da violência e a reclamação para com a saúde também continua.
Barros respondeu que apesar de a saúde no país precisar de melhorias e ainda liderar o ranking de anseios da população, assegurou que vai apresentar bons resultados.
“A saúde no Brasil é o maior problema, sempre foi e continuará sendo, até que em algumas cidades a segurança supera. Em outros lugares têm outros problemas como programas de habitação, asfalto. Mas saúde e segurança disputam a liderança das ansiedades da população. Eu posso assegurar que vamos entregar uma saúde melhor do que recebemos. Vamos entregar uma saúde com gestão”, disse.
O parlamentar citou uma entrevista publicada pela BBC Brasil, em novembro do ano passado, em que o ministro havia dito que estava discutindo no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recursos judiciais para obrigar o governo a prestar atendimentos ou fornecer remédios.
O ministro explicou que na Corte há dois recursos extraordinários (Res), 566471 e 657718, que aguardam julgamento e que tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A integralidade que é tudo para o cidadão e a universalidade que é atender a todos igualmente. São os dois princípios que estão na Constituição e que são contraditórios. Mas, o STF quando terminar esse julgamento terá dado qual é o entendimento que vai prevalecer o princípio da integralidade ou o princípio da universalidade, que os dois não são possíveis. Mas, o STF quando terminar esse julgamento terá dado qual é o entendimento que vai prevalecer o princípio da integralidade ou o princípio da universalidade, que os dois não são possíveis.”, comentou.
Vidigal também questionou o ministro sobre a remuneração dos médicos, que para o ele, é aquém do que a categoria busca. Segundo o deputado, a média salarial de um médico no Brasil é em torno de 20 mil dólares por ano, equivalente a 50 e 60 mil reais, anualmente. Enquanto, em outros países, o valor é diferenciado.
Barros explicou que na Constituição Federal tem o princípio da irredutibilidade e da isonomia, que “impede” o Estado de reajustar os salários.
“Então, esses princípios constitucionais dificultam a consolidação de um modelo de carreira que possa premiar aquele que está lá iniciando a carreira ganhando muito mais e aquele que está no final da carreira pode ganhar menos porque o salário de mercado daquela atividade num grande centro é menor. É um desafio que todos estão convidados a debater e encontrar a solução”, ponderou.
Após ser questionado sobre a qualificação dos profissionais de saúde, o ministro disse que existem vários programas em andamento, como a o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), é uma rede colaborativa de instituições de ensino superior com 35 instituições de ensino superior, que qualifica quatro milhões de colaboradores, entre outros meios de capacitação.
“Nós aplicamos em julho de 2017, 700 milhões de reais em credenciamento de novos serviços, três mil equipes da saúde da família 2.300 equipes de saúde bucal e vários outros serviços que também foram credenciados, ressaltou.
Além do ministro, esteve presente na audiência, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Sale Darze.
