Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6726/2016 que limita os salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Para o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), em um país que há 14 milhões de desempregados e que a maioria dos brasileiros vive com um salário mínimo, é inadmissível que supersalários sejam pagos para algumas categorias.
Durante reunião da Comissão Especial, nesta quarta-feira (13), Sergio Vidigal conseguiu aprovação do requerimento 01/2017, de sua autoria, que convoca audiência pública para debater a regulamentação dos salários.
“No momento que o Brasil está vivendo, precisamos ter senso de justiça na distribuição de recursos públicos, principalmente na remuneração. Não é nenhum tipo de questionamento para denegrir nenhum tipo de categoria. Nós não podemos conviver com cada estado, cada município fazendo a sua própria legislação, ampliando o teto remuneratório”, comentou.
O deputado defende que o limite máximo para a remuneração dos servidores públicos é definido constitucionalmente. Mas, de acordo com ele, nos últimos anos foram criados meios que garantiram a diversas categorias do funcionalismo público extrapolar o teto constitucional.
“Justifica alguém que ganha R$ 33 mil por mês de salário ter auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-moradia, plano de saúde gratuito? Isso é um desrespeito com a população! Vamos começar a fazer com que o setor receba salários dignos, mas justos, sem penalizar a sociedade”, ressaltou Vidigal. O deputado foi exemplo, enquanto prefeito do município da Serra (ES) de 2009 a 2012, ao não permitir salários altos no setor público.
Para a realização da audiência, o pedetista sugere as seguintes presenças: Diretora-executiva do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto; presidente da Organização Não-Governamental Contas Abertas, Victorino Ribeiro Coelho; Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Augusto Akira Chiba e representantes do Sindicato dos Professores Nacional. A data do encontro ainda será definida.
Supersalários
De acordo com o Cadastro Central de Empresas (Cempre), o salário médio mensal pago ao trabalhador brasileiro teve queda de 3,2% de 2014 para 2015, ano que o país perdeu 1,7 milhão de postos de trabalho assalariado. O levantamento aponta que considerando todas as atividades econômicas, o salário médio mensal em 2015 foi de R$ 2.480,36.
Enquanto isso, no Poder Executivo, lideram os servidores do Banco Central, que ganham, em média, R$ 22.406. Já nos ministérios, a média salarial é de R$ 9.963; nas autarquias, R$ 9.859; nas empresas públicas, os rendimentos giram em torno de R$ 11.454 e, nas companhias de economia mista (como o Banco do Brasil), R$ 9.757. No Poder Judiciário, o valor médio é de R$ 17.898. No Legislativo, o salário fica na média de R$ 15.982 e, no Ministério Público da União, R$ 15.623.
