O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) defendeu, nesta quarta-feira (29), a derrubada do veto presidencial ao artigo que concede aos delegados o poder de conceder medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica.
O pedido de Sergio Vidigal foi durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrada no dia 25 de novembro.
O artigo faz parte do projeto de lei nº 36 de 2015, de autoria de Sergio Vidigal, que foi sancionado parcialmente pelo presidente Michel Temer no dia 8 de novembro e transformado na lei da Lei 13.505. A lei assegura que a integridade física da mulher que denuncia seu agressor deve ser resguardada pelo Estado.
“Justamente o artigo que previa a antecipação de medidas protetivas, que seriam aplicadas de imediato pela autoridade policial competente, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, foi vetado. Esse veto, de número 40, é um absurdo, e conclamo aqui o Congresso a derrubá-lo. Acredito que o Congresso Nacional não falhará com as mulheres do Brasil”, comentou o deputado.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também citou casos de mulheres que foram vítimas fatais de seus companheiros: Gabriela (na Serra) e Eliane (em Domingos Martins), duas mulheres que foram vítimas fatais de seus companheiros.
“Nada justifica isso. Nada justifica o amor se transformar em ódio, e nem o ódio justifica tirar a vida de alguém. Há algo de muito errado numa cultura que trata as mulheres do modo como nós as tratamos no Brasil”, ressaltou.
Mudança cultural
Vidigal disse ainda que é preciso mudança cultural no que se refere à constituição da masculinidade: “Em nossa sociedade, ainda vinculamos masculinidade à violência e isso precisa ser repensado. Homens e mulheres precisam ser vistos e tratados como iguais em direitos e deveres. Só assim o respeito passará a ser o balizador das relações e uma cultura de não-violência poderá prosperar”, comentou.
Violência contra a mulher
O parlamentar também apresentou dados preocupantes. Só no Espírito Santo, entre janeiro e agosto deste ano, foram 84 assassinatos de mulheres, o que significa um assassinato a cada três dias.
Segundo o Tribunal de Justiça do ES, só no primeiro semestre de 2017, houve cerca de 14 mil denúncias de violência doméstica. A média é de 52 denúncias por dia.
Outros dados do governo federal indicam que 503 mulheres são vítimas de violência doméstica a cada dia. Dessas, sete são assassinadas.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Outro dado estarrecedor é que 26% das mulheres agredidas ainda vivem com seus agressores e 20% preferem não denunciá-lo. Segundo pesquisa do Data Senado, 68% das mulheres agredidas não denunciam seu agressor por medo de vingança.
“Precisamos conversar sobre a violência contra a mulher em todos os lugares e em todos os foros. Essa cultura de violência precisa ser combatida. Ela é sintoma de uma sociedade que ainda trata as mulheres como objeto e como cidadãs de segunda classe”, ponderou.
