Diante das supostas irregularidades na concessão de financiamentos e empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) a Estados e Municípios, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.
“São graves as denúncias envolvendo a Caixa Econômica Federal e entes da federação e vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas constitucionais que regem as finanças públicas. A falta de transparência em operações financeiras daquela instituição com Estados e Municípios constitui razão suficiente para uma ampla e profunda investigação”, comento Vidigal.
Segundo matérias veiculadas pela imprensa nacional, a Caixa concedeu empréstimos e financiamentos a diversos Estados e Municípios aceitando, como garantia das operações, antecipação de receitas tributárias, o que viola as disposições constitucionais e legais.
“De acordo com o que foi divulgado até agora, quase todos os entes da federação contraíram operações de credito junto à CEF, o que pode estar sendo configurado como violação da Constituição Federal”, disse o deputado.
O montante das operações está estimado em mais de R$ 60 bilhões. Só em 2017, aquela instituição financeira teria concedido em torno de R$ 4 bilhões àqueles entes federados.
Em janeiro deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que uma parcela dessas operações foi realizada em flagrante, violando as disposições constitucionais relativas às finanças públicas, estabelecidas no artigo 167 da Constituição Federal.
“Ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas constitucionais de finanças públicas vedam esse tipo de engenharia financeira como instrumento de prevenção de inadimplência”, ponderou.
Dada a gravidade do fato, o Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando uma auditoria para avaliar as supostas irregularidades envolvidas nessas operações de crédito.
Risco de Crédito
“O risco de crédito a que se expõe a Caixa Econômica Federal consiste no fato de que o Tesouro Nacional não figura em todas essas operações como avalista, garantindo o pagamento dos empréstimos”, ressaltou o deputado.
Em face da repercussão negativa, a direção da CEF suspendeu as operações. A instituição informou estar reavaliando a questão e que deverá encaminhar em breve parecer ao Conselho de Administração para decisão quanto à revisão dos procedimentos, caso a medida se revele necessária.
CPI
Para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, são necessárias as assinaturas de 171 deputados. A CPI é um colegiado de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da população brasileira.
