Foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), a realização uma audiência pública para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
O debate atende o requerimento 425/2018, do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). O parlamentar comenta que essa audiência será importante para enriquecer os projetos de lei que tratem do sistema educacional e suas implicações orçamentárias.
“O debate em torno das despesas com alimentação, em especial nos níveis iniciais de escolarização, é imprescindível para o desenvolvimento do ensino”, defendeu o Sergio Vidigal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em no artigo 70, enumera o conjunto de despesas que podem ser consideradas como realizadas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Porém, não cita os gastos com merenda escolar.
Convidados
Estão convidados para a audiência sobre a alimentação nas escolas: o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Luiz Zanon; a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima e o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar.
