O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, deverá prestar esclarecimentos em audiência pública na Câmara dos Deputados.
A medida atende a um pedido, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES). A audiência foi aprovada nesta quarta-feira (4), por meio de um requerimento, de Sérgio Vidigal.
De acordo com Vidigal, é preciso ter explicações sobre a atual política que Anac vem propondo. Segundo ele, a qual deixa os consumidores em desvantagem e beneficiando as empresas de aviação.
“Vamos ouvir as medidas estão sendo tomadas pela Agência. Pois tais ações violam os direitos dos consumidores”, comentou Vidigal.
O deputado diz que alguns exemplos de falhas cometidas pela empresa dizem respeito aos atrasos em voos, extravios de bagagens. Além disso, há cobranças por malas e indenizações insignificantes.
“Não podemos aceitar que a Anac atue em favor das empresas de aviação, sem regular medidas que equilibrem a relação com os consumidores. Queremos que a empresa trabalhe de forma a permitir melhor qualidade antes, durante e após os voos”, ressaltou.
Resolução
O pedetista ainda lembrou a edição da Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016. No texto, observa-se que a agência reguladora agiu de forma incoerente, cobrando por bagagem despachada.
“Verificamos que alguns dispositivos desta resolução viola o Código de Defesa do Consumidor. Assim, vamos cobrar para que esses dispositivos sejam revogados”, ponderou.
A data da audiência ainda será marcada.
