Lideranças de diferentes Poderes, de vários municípios do Espírito Santo estiveram presentes, na manhã do dia 18 de maio, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para contribuírem para a redação de um novo pacto federativo no Brasil. O proponente do seminário, deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), classificou o evento como positivo, urgente e necessário.
“Foi muito propositivo. Um debate extremamente importante num momento em que vivemos uma centralização de recursos e uma descentralização de competências. O objetivo é criar um novo pacto com novas distribuições de receitas mas também de atribuições de cada ente federado”, analisou o pedetista.
Vidigal destacou ainda que os municípios estão cada vez acumulando mais competências porém, as receitas não acompanham este crescimento. “Fui prefeito e sei da dificuldade que é administrar um município. Além do custeio, precisamos de poder de investimento, que não há. Assim, o prefeito e torna um tesoureiro do governo federal”, complementou.
O vice-governador do Espírito Santo, César Colnago (PSDB), acredita que o brasileiro vive um “dilema da atualidade de um país que tem concentração de recursos na União”. “Esta, por sua vez, coloca nos ombros dos municípios resonsabilidades sem saber se há recursos para tal. O cidadão mora perto da prefeitura. Precisamos redefinir esse pacto para transformar o Brasil em uma federação de fato”, analisou o tucano.
O professor Roberto Simões, especialista em políticas públicas, mostrou a realidade dos entes da federação. “Guerra fiscal foi o que sobrou aos entes para compor suas receitas. Há um relativo aumento da participação dos municípios na divisão dos recursos, mas as atribuições também cresceram. Há atribuições que são comuns a vários entes e acaba não sendo de ninguém. Precisamos de responsabilização clara de resultados e desempenho”, opinou o professor.
Dalton Perim (PMDB), prefeito de Venda Nova do Imigrante e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), fez um pedido de socorro. “Muitas vezes mandam recursos que os municípios não precisam. Tem muito prefeito com medo de ser preso.”
Temendo uma criminalização automática de políticos, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), Domingos Taufner, defendeu um novo pacto para que um político que não consiga fechar as contas do município não seja confundido com um bandido. “Sei como é difícil a realidade do político pois já fui vereador de Vila Velha por um período. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio colaborar para coibir a corrupção, mas cada ente da federação tem uma realidade”, disse.
Prefeitos
O presidente da Comissão Especial que debate o tema em Brasília, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) acredita que um novo pacto seja votado ainda este ano. “Queremos chegar na próxima semana, na Marcha dos Prefeitos, com um esboço do que irá tramitar na Câmara para que tudo seja votado até o fim do ano. Temos que refazer o pacto para que o gestor consiga conciliar poucos recursos com investimentos e boa gestão”, disse o peemedebista.
Forte disse ainda que o momento é oportuno para que a Comissão apresente um “pacto cooperativista para diminuir as desiguldades regionais, valorizando a cidadania brasileira.” “Temos que garantir agilidade à administração, com cumprimento de metas de desempenho com transparência na gestão dos recursos públicos”, completou o cearense.
