O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) defendeu a emenda do seu partido, à reforma da Previdência, com o objetivo de reduzir os prejuízos de professores em atividade.
A partir desta medida, professoras poderão se aposentar aos 52 anos, e professores, com 55 anos. Porém, o texto aprovado previa idades mínimas de 55 e 58 anos, respectivamente.
O destaque foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12).
Regras atuais
Hoje, segundo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as professoras podem se aposentar com 25 anos de contribuição e receber a média dos 80% maiores salários.
E os professores têm o mesmo direito, mas com 30 anos contributivos.
Já para os profissionais da iniciativa privada, não há previsão de idade mínima.
Enquanto isso, para o setor público, as idades mínimas são 50 anos para mulheres e 60 para homens.
Com a mudança, tempo de contribuição para a categoria será de 30 anos para o homem e 25 para a mulher.
No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.
iscussão
Durante a discussão da proposta, tanto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na qual Vidigal é membro suplente, como na Comissão Especial, o parlamentar falou que o Brasil precisa passar por uma reforma no sistema previdenciário, mas desde que não prejudique o trabalhador.
Ademais, presidiu uma audiência pública para debater o atual sistema de Previdência no Brasil.
