A Câmara dos Deputados voltou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15. O texto torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Logo, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apoiou quatro das cinco emendas que foram apresentadas à PEC.
“Vamos lutar para aperfeiçoar o Fundeb, a fim de melhorar e alavancar educação básica pública no país. Também junto à União, vamos buscar mais recursos para a manutenção e o custeio deste setor”, defendeu Sérgio Vidigal.
Importante destacar que Vidigal foi membro da Comissão Especial na Legislatura passada.
Confira, a seguir, o teor das emendas que o deputado assinou.
Emendas
Uma das emendas assinadas pelo parlamentar institui contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.
Isso significa que, através desta proposta, pretende-se fornecer um incentivo aos entes federados. Dessa forma, adotando apenas como parâmetro o valor da complementação efetuada pela União em benefício dos entes em que o valor por aluno não alcance o mínimo definido. Assim, de modo que 10% dessa soma será concedida aos que obtiverem evolução significativa em processos e resultados educacionais.
Contudo, só passa a ter aplicabilidade o incentivo em razão da evolução significativa em processos e dos resultados educacionais se a complementação da União atingir o patamar mínimo de 15%.
Outra medida fixa novo percentual mínimo de complementação da União. A proposta incorpora um mínimo de 15% de complementação da União ao Fundeb para os municípios. Então, esse percentual assegura que a fronteira do gasto de R$ 4,3 mil seja alcançada, um aumento de mais de 50% comparativamente ao valor atual, de R$2,9 mil.
Portanto, a adoção dessa porcentagem também trará um aumento médio de R$ 800 no investimento por aluno na região Nordeste e de R$ 560 na região Norte. Além disso, vai contribuir para uma redução de 46% na desigualdade de recursos educacionais no país.
Ainda há uma modificação apoiada pelo pedetista. Esta possibilita que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do Fundeb para organizações da sociedade civil. E ainda para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.
Enquanto isso, mais uma alteração inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundeb.
