Durante reunião da Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) foi designado a relatar dois projetos de lei, o PL 6550/2013 e o PL 75/2015.
O primeiro, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública. Já o segundo, proposto pelo parlamentar Pompeo de Mattos (PDT-RS), visa isentar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de móveis escolares.
“Me sinto honrado em relatar esses dois projetos na Câmara. São duas propostas de extrema importância para melhorar a qualidade da educação no país”, avaliou Vidigal.
