Coordenada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), a Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco101 vai realizar audiência pública, nesta terça-feira (12), às 14h30.
A audiência foi solicitada por Sérgio Vidigal com o objetivo de ouvir os órgãos responsáveis sobre a primeira revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES.
“Em vista desse histórico de problemas, é necessário que etapa tão importante da concessão seja concluída sem que seja dada aos parlamentares a oportunidade de pedir esclarecimentos a respeito dos termos da revisão ou de tecer ponderações e oferecer contribuições que possam aperfeiçoá-los”, comentou Vidigal.
Foram convidados para a audiência o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mário Rodrigues Júnior; o secretário de Fiscalização e Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União, Luiz Fernando Ururahy de Souza; e o diretor-superintendente da Concessionária ECO-101, Carlos Eduardo Auchewski Xisto.
Comissão
A comissão externa tem realizado audiências públicas de forma a ouvir os órgãos envolvidos e buscar medidas que dizem respeito à redução do pedágio e a duplicação da BR-101.
Descumprimento do contrato
Vidigal comenta que, de posse do relatório final da Comissão Externa da última legislatura, verificou-se que a Eco-101 duplicou até agora apenas 18 km do trecho rodoviário que assumiu. O que corresponde ao cumprimento de apenas 8% do contrato firmado, que previa a duplicação de 200 km no prazo de seis anos.
“Todos nós temos a convicção de que a concessão é importante para o nosso Estado, porque a BR-101 é a principal via de escoamento das nossas produções. Então, o que está sendo discutido desde o início é o cumprimento daquilo que foi contratado e se o preço que está sendo pago pelo usuário é um preço justo. Eu creio que nós nos ateremos a isso. Mas entendemos também que o que está sendo discutido se a gente conseguir modular nossa concessão, que ela possa servir de referência para as outras concessões.”
