Coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco101, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) se reuniu, nesta quarta-feira (20), com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro.
Sérgio Vidigal levou ao ministro José Mucio Monteiro assuntos relacionados à revisão do plano quinquenal do contrato de concessão, reforçando a importância da duplicação do trecho que liga a Serra a Ibiraçu. E também foi tratada a inclusão das obras do contorno de Fundão, Ibiraçu e Linhares.
“A nossa reunião agora o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, foi para oficializar uma solicitação em relação à concessão da BR-101 para que possa acelerar a autorização para incluir o contorno de Fundão, de Ibiraçu, contorno de Linhares e também acelerar a duplicação do trecho entre Serra e Ibiraçu”, disse.
O presidente da Corte foi positivo e disse que as obras são viáveis. O órgão vai aguardar as mudanças no projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit), para, posteriormente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisar.
Comissão
A comissão externa tem realizado audiências públicas de forma a ouvir os órgãos envolvidos e buscar medidas que dizem respeito à redução do pedágio e a duplicação da BR-101.
Descumprimento do contrato
Vidigal comenta que, de posse do relatório final da Comissão Externa da última legislatura, verificou-se que a Eco101 duplicou até agora apenas 18 km do trecho rodoviário que assumiu. O que corresponde ao cumprimento de apenas 8% do contrato firmado, o qual previa a duplicação de 200 km no prazo de seis anos.
“Então, o que está sendo discutido desde o início é o cumprimento daquilo que foi contratado e se o preço que está sendo pago pelo usuário é um preço justo. Eu creio que nós nos ateremos a isso. Mas entendemos também que o que está sendo discutido se a gente conseguir modular nossa concessão, que ela possa servir de referência para as outras concessões.”
