A formação cerebral de adolescentes e os principais casos de transtornos mentais nessa faixa etária foram alvo de debate na audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93). Na Comissão, que é uma das mais polêmicas, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) explicou de que forma o comportamento violento de menores está relacionado com a formação cerebral.
O deputado, que é especialista em comportamento violento, apresentou resultados de pesquisas científicas que mostram diferenças entre o cérebro de um adolescente e de um adulto.
“O adolescente tem um cérebro diferente, não tem o cérebro de um adulto”, disse. Ele mostrou que o comportamento do adolescente, como a violência, tem relação com a formação cerebral. Segundo ele, isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida”, explicou Terra.
Segundo Terra, as doenças mentais são uma das principais causas da violência praticada por adolescentes. “No Rio Grande do Sul, 25% da população carcerária tem transtornos mentais. E isso aparece durante a adolescência. Não existe tratamento para essas crianças, que viram adultos violentos e criminosos”.
Assim como Osmar Terra (PMDB-RS), o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) defende a ampliação do tempo de cumprimento de medidas educativas previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Vidigal ainda é a favor de um plebiscito, como ocorreu no desarmamento, para que a sociedade discuta o tema.
“Uma mudança efetiva no Estatuto, assim como uma maior fiscalização para seu efetivo cumprimento, seriam mecanismos importantes para combater a criminalidade entre menores”, afirmou Sergio Vidigal.
O deputado capixaba ainda defende “uma maior responsabilização penal para os adultos que corrompem crianças, bem como penas punitivas mais severas para esses maiores, são primordiais para a redução dos crimes. Não podemos deixar de ouvir a sociedade, principal interessada e impactada por uma possível redução, o que possibilita a realização de um plebiscito para discutir o tema”.
