Em um momento de crise dos cofres públicos, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou duas emendas à Medida Provisória (MP) 675/2015, uma que corta benefício de bancos e instituições financeiras e a outra aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Originalmente, a MP 675 já aumenta de 15% para 20% a alíquota da contribuição dos bancos sobre o lucro líquido. Mesmo assim, o parlamentar capixaba acredita que as instituições bancárias possuem condições de contribuir mais com o sistema de saúde e previdenciário do Brasil, sugerindo uma alíquota de 27,5% para a CSLL. “Em um momento em que o governo federal faz cortes em seu orçamento, temos que encontrar mecanismos de garantir verbas para a saúde e educação, áreas que considero essenciais. Mas não podemos aumentar a receita com mais impostos para o trabalhador, o contribuinte. Acho que quem ganha mais tem que contribuir mais”, pontuou Vidigal.
Para se ter uma ideia, somente no primeiro trimestre deste ano, o banco Itaú teve um lucro de R$ 5,7 bilhões, 6,8% a mais que o mesmo período de 2014. O Banco do Brasil foi além e anunciou lucro líquido, no mesmo período, de R$ 5,81 bilhões, alta de 117,3%. Assim, de acordo com o princípio da progressividade tributária e da isonomia, em que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, o deputado sugeriu o aumento da taxa.
Além de sugerir o aumento desta alíquota, Vidigal sugere, ainda, que bancos que enviam seus lucros para o exterior paguem Imposto de Renda. Esta emenda suprime o artigo 10 da lei 9.249 que isentava as instituições do imposto.
