Em uma sessão atribulada na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), membro do colegiado que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, condenou a forma como os trabalhos foram conduzidos pela mesa diretora da comissão.
“Esse debate nao é um debate exclusivamente partidário, mas de grande responsabilidade de cada um de nós. Eu queria lamentar a postura de nossa mesa que, no começo, aprovamos 100 requerimentos de audiência pública, mas só 12 foram realizados e nós, que não tínhamos a convicção de que a pura redução da maioridade penal fosse a solução, queríamos ouvir quem já foi vítima de adolescentes como foi o caso do meu requerimento de convidar o vereador de São Paulo Ari Friedenbach que não pode participar por ordem superior”, criticou o pedetista.
Ari é pai da estudante Liana Friedenbach, 16 anos, assassinada e torturada juntamente com seu namorado Felipe Caffé pelo menor Champinha em 2003 e falou na Comissão de Cultura da Casa na manhã de hoje (17).
Em seu discurso Vidigal deixou claro que não foi eleito pelo presidente da Câmara, “mas pelos 162 mil capixabas”. O deputado entende que o atropelo ocorreu quando se percebeu que novas ideias e posicionamentos surgiram no decorrer dos trabalhos. “Se fosse por interesse eleitoral eu já chegaria aqui dizendo que era favorável a redução da maioridade penal pois a pesquisa mostra que a redução e o que a maioria da população deseja”, comentou.
O pedeetista lembrou o caso da lei Maria da Penha. Segundo ele, os casos de violência contra a mulher no Espírito Santo aumentaram após a regulamentação desta lei.
Tensão
No momento mais tenso de seu discurso, Vidigal criticou a postura de alguns parlamentares. “Tenho até medo de falar as vezes, pois se não for a favor do que a maioria quer, dá a impressão que querem te expulsar daqui. Esses dias falei com um parlamentar que aqui dentro somos todos parlamentares, não tem distinção de delegado, capitão e coronel. Isso é lá fora, aqui somos todos iguais, todos deputados e temos que respeitar o posicionamento de cada um.”
Os ânimos se exaltaram, mas Vidigal concluiu sua fala deixando claro que não está em Brasília para fazer enfrentamento e que nunca se prevaleceu de seus conhecimentos médicos para se posicionar no debate da redução da maioridade penal. O parlamentar lembrou de chacinas como da Candelária, do Palácio dos Bandeirantes e do Acari que menores foram mortos e não se puniu ninguém até o momento. “Todos sabem quem são os culpados, mas ninguém foi punido até agora. O problema deste país é a impunidade. Não é reduzindo a maioridade penal que acabará com a impunidade no país”, concluiu o parlamentar do Espírito Santo.