Para homenagear os 25 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na manhã de hoje (7). Na oportunidade, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) discursou em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Vidigal explica que diante de um momento tão significativo, onde a redução da maioridade penal já foi aprovada em primeiro turno, a melhor alternativa para reduzir a violência praticada por menores é alterando o Estatuto da Criança.
“O PDT não poderia deixar de participar desta sessão, neste momento tão significativo, quando está em pauta a redução da maioridade penal. Não podemos perder de vista o que Estatuto representa para a proteção de direitos. Muito se avançou no combate do trabalho escravo e da exploração sexual infantil, muito ainda precisa ser feito”, explica o parlamentar.
Vidigal é um grande defensor da modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aumento do tempo de internação que hoje é de três anos, para nove.
“A sociedade cobra, e com razão, uma mudança que ponha fim à escalada da violência, mas isso não ocorrerá com a redução da maioridade penal. Estão vendendo uma fórmula mágica que não existe. O Estatuto é a nossa melhor ferramenta para combater a violência”, afirma o peemedebista.
Para o deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do PMDB que é contra a redução, ao votar a favor da maioridade penal, os deputados disseram não à ciência, à neurociência, à medicina e à riquíssima gama de convenções internacionais sobre os direitos da criança e do adolescente.
A solenidade foi requerida pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Em sua justificativa, o deputado argumenta a importância o ECA, que foi promulgado no dia 13 de julho de 1990, para a proteção das crianças e adolescentes. Vale destacar que a aprovação da matéria, cuja legalidade é questionada por deputados de vários partidos, recebeu 48 votos favoráveis do PSDB.
