A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga as empresas fabricantes de bebidas energéticas a inserir nos rótulos e embalagens a informação de que a mistura desses produtos com bebidas alcoólicas pode levar a comportamentos de risco e causar sérios danos à saúde.
O projeto que trata do assunto é o PL 1932/11, de autoria da ex-deputada Sueli Vidigal, e tramita apensado ao PL 419/11, do deputado Áureo (SD-RJ). Este segundo foi rejeitado pelo relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 1932/11, que, originalmente, estabelece que a informação sobre a mistura com álcool pode causar doenças do fígado. O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) que também reapresentou o projeto, explica que o objetivo da alteração é alertar os jovens, de forma mais ampla, sobre os riscos envolvidos no hábito de misturar bebidas alcoólicas com compostos estimulantes.
“Estudos apontam que as substâncias estimulantes dos energéticos alteram a percepção cognitiva, aumentando a tendência a comportamentos de risco. Um consumidor de bebida alcoólica age de forma impulsiva. No entanto, quem bebe álcool com energético se sente impulsivo, por isso é necessário alertar a sociedade”.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que um em cada cinco universitários brasileiros mistura álcool com bebidas energéticas, o que aumenta a probabilidade de se engajarem em comportamentos de risco (dependência, excesso de embriaguez, entre outros).
Projeto rejeitado
O relator defendeu a rejeição da proposição principal (419/11), que restringe a venda de energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) a farmácias e drogarias.
As duas propostas já havia sido rejeitadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em julho de 2013.
Tramitação
Como as propostas receberam pareceres divergentes nas duas comissões de mérito – foram rejeitadas na primeira comissão, mas uma delas foi aprovada na segunda –, elas perderam o caráter conclusivo e serão votadas pelo Plenário. Antes disso, ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
