A PEC 395/2014, que discute a cobrança de cursos extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização nas universidades públicas, foi tema de audiência pública na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Membro titular da Comissão, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) é contra a cobrança de especialização, ele defende a gratuidade total do ensino superior nas universidades públicas.
“Este é um tema importante para o debate, mas muito polêmico. Enquanto temos nas escolas federais um ensino de qualidade, temos uma educação básica de baixíssima qualidade. Acho que deveríamos inverter esse debate. O mais prudente seria começar o debate pedindo melhorias no ensino na educação básica desse país”.
Durante fala na Comissão da PEC 395/2014, Vidigal ainda citou números alarmantes. “Um rápido olhar sobre os números apontam dados alarmantes, 51% dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental não sabem ler corretamente. Dos alunos matriculados no ensino fundamental, 15 % dos alunos deveriam cursar o ensino médio”.
O deputado ressaltou que nas provas do Enem e avaliações do IDEB, os institutos federais atingiram as maiores notas no país, por isso este é um momento de repensar a educação no país.
“Não podemos negar que o governo federal fez inúmeros investimentos no ensino superior, mas terceirizou a educação básica nos municípios e estados. E os municípios, em grande maioria, não tem a mínima condição de fornecer um ensino de qualidade como ocorre nos institutos federais”.
Para finalizar, o deputado Sergio Vidigal pontuou que o governo federal cortou R$ 10 bilhões do orçamento da educação. “Isso é ir na contramão da educação. Temos que priorizar a educação gratuita, por isso somos contra a cobrança de especializações em universidades”.
