A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, terá impacto direto na possibilidade de tirar carteira de habilitação. Com isso, a Associação Nacional dos Detrans (AND) já prepara um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, assim, evitar que adolescentes de 16 anos se tornem condutores habilitados.
O temor dos órgãos executivos de trânsito é que, mesmo que o texto aprovado na Câmara seja para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, a proposta abre brecha para que os adolescentes requisitem judicialmente o direito de dirigir.
O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) ressalta o efeito cascata da redução. “O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito é inevitável. Por isso lutaremos junto ao STF pela inconstitucionalidade da matéria”, destaca.
Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, o debate sobre o tema não foi amplo o suficiente. Uma projeção feita pela AND com base nos números do IBGE mostra que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar 6.865.101 ainda em 2015. Assim, o país somaria cerca de 67 milhões de condutores, 11% mais que a quantidade atual.
“Com isso, seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias, necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público”, reforça o presidente.
Segundo Traad, a mudança exigirá que o país repense todo o processo de formação de condutores. “Mais do que os aspectos operacionais, com o aumento da procura pelos serviços dos Departamentos de Trânsito, teremos que rever a formação destes futuros motoristas, a maturidade, a linguagem, tudo muda”, destaca.
Novas carteiras
Uma projeção feita pela AND com base nos números do IBGE mostra que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar 6.865.101 ainda em 2015. Assim, o país somaria cerca de 67 milhões de condutores, 11% mais que a quantidade atual.
“Com isso, seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias, necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público”, reforça o presidente.
Número de acidentes preocupa
Outra preocupação é com o aumento no número de acidentes. Dados do Seguro DPVAT mostram que, em 2014, das 763 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, a grande maioria é jovem: 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28% entre 25 a 34; 19% de 35 a 44; 19% de 45 a 64; 4% mais de 65 anos; 5% de 8 a 17; e 1% de 0 a 7 anos.
“Os registros dessas ocorrências indicam como causas principais o excesso de velocidade, a imprudência na direção e o consumo de álcool. Será que jovens de 16, 17 anos têm consciência dos riscos ou a maturidade necessária para evitar este tipo de conduta? ”, questiona Traad.
