Foi aprovada, nesta terça-feira (29), uma emenda do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) à Medida Provisória (MP) 821 que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Sergio Vidigal propõe a exclusão do termo “Extraordinário” da denominação da nova pasta.
“A mudança será uma forma de garantir a permanência do ministério e o melhor andamento dos trabalhos em torno da segurança”.
Assim, o deputado quer garantir que o novo Ministério não seja encarado como provisório ou temporário, mas, sim, como definitivo, passando a ser denominado “Ministério da Segurança Pública”.
“A criação de um ministério voltado à coordenação das políticas de segurança responde a um clamor da sociedade brasileira”, ponderou Vidigal.
O deputado defende que esta será também uma maneira de garantir a permanência da pasta, mesmo quando houver mudança de Governo.
“Com a aprovação desta matéria, vamos atender melhor ao direito de todos os cidadãos à segurança”, defendeu.
Novo Ministério
Pela proposta, o Ministério da Segurança Pública integra as forças policiais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Também estarão subordinados à nova pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional.
Outras competências do Ministério são planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
Está prevista ainda a criação de até quatro secretarias para a nova pasta. Além disso, estabelece a transferência de 19 cargos em comissão e cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.
