Em períodos de transição de governos, como agora, reemerge a discussão sobre o tamanho do Estado Brasileiro. E, em particular, quanto à conveniência de mantermos empresas estatais. São propostas do tipo “vamos privatizar tudo” encontram eco junto a economistas preocupados com a situação fiscal. E também a cidadãos insatisfeitos com a baixa qualidade de boa parte dos serviços públicos.
Contudo, o eixo central que deveria nortear o debate é, muitas vezes, deslocado. Como afirma reportagem do jornal Estado de São Paulo de 3 de novembro de 2018:
“No Brasil, venda de estatais vira saída para fechar contas. Em vez de focar discussão no caráter estratégico dos ativos, o governo geralmente associa privatizações à necessidade de reduzir dívidas”.
Portanto, é preciso aprofundar e qualificar o debate, recorrendo aos números. Segundo o mais recente Boletim das Empresas Estatais Federais, publicado trimestralmente pelo Ministério do Planejamento, a União conta atualmente com 138 empresas estatais. Dessas, 37 integram o grupo Petrobrás, outras 34 o grupo Eletrobrás e 17 o grupo Banco do Brasil. Ou seja, 63,8% das estatais pertencem a esses 3 conglomerados. Sobram 50, das quais 32 são “não dependentes”. Mesmo com os problemas de gestão que muitas enfrentam, conseguem gerar receitas suficientes para cobrir, por conta própria, suas despesas.
Por outro lado, há 18 estatais “dependentes”, as quais receberam, em 2017, R$ 14,6 bilhões em subvenção do Tesouro Nacional. Porém, dando um “zoom” nos números, percebemos que 48% desses recursos foram destinados a apenas duas delas:
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A primeira foi criada em 2011 para gerir 40 hospitais universitários federais. Já a segunda desenvolve pesquisas há 45 anos. Em terceiro e quarto lugares na lista das maiores subvenções aparecem, respectivamente, o Hospital Conceição e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Contudo, essas 4 empresas não parecem ser as candidatas “naturais” à transferência para o setor privado.
Experiência internacional
Mas, é preciso analisar também a experiência internacional. Países que embarcaram na onda privatista, como o Reino Unido nos anos 1980, já têm revisto esse posicionamento em alguns setores. Como resultado, uma pesquisa publicada recentemente pelo jornal The Guardian indica que 83% dos britânicos são a favor da nacionalização de alguns serviços. São eles serviços de abastecimento e tratamento de água, 77% dos de eletricidade e gás e 76% a favor da nacionalização das linhas de transporte ferroviário.
Por outro lado, vislumbra-se espaço para melhorias significativas na governança e na gestão das estatais. Tal fato é reconhecido pelo próprio Poder Executivo Federal, que enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.215/17. O texto propõe a criação de um Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial. O intuito é de aumentar a sustentabilidade econômico-financeira, a eficiência e a produtividade daquelas empresas. Porque há imensas possibilidades de avanço, que precisam ser consideradas caso a caso e aplicadas com parcimônia, tendo sempre como alvo o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
*Sérgio Vidigal é Deputado Federal pelo PDT do Espírito Santo
