A audiência pública que discutiu a cobrança de cursos de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento reuniu representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e do Diretório Central de Estudantes da Ufes. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A PEC 395/14, discute uma mudança na Constituição Federal que passaria a cobrar cursos extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização nas universidades públicas.
Para representar o reitor da Ufes, o pró-reitor de administração Eustáquio Vinícius Ribeiro De Castro, contou a experiência da Universidade Federal do Espírito Santo quanto a cobrança.
“Temos demandas de empresas privadas, do governo e de movimentos sociais na oferta de especializações. Por isso, de acordo com a origem da demanda, cobramos ou não. Entendemos que o ensino deve ser em sua maioria gratuito, o que não impede que os cursos sejam sustentáveis. Se sustentando com recursos próprios”.
Já o representante do IFES, diretor de pós-graduação, Rony Claudio Freitas, defende que a oferta de cursos seja gratuita. “Todos os mestrados e cursos de especialização que oferecemos são gratuitos. Apostamos na formação gratuita”, afirmou.
Representando os estudantes, o diretor-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFES), Pedro Luiz de Andrade acredita que a mudança na Constituição Federal não é o caminho. “A cobrança de especializações não é interessante para o fortalecimento das universidades públicas. O caráter gratuito do ensino deve permanecer, acho mais interessante um Projeto de Lei Complementar para regulamentar em que casos poderia haver a cobrança”.
Autor do requerimento de convocação da audiência, o deputado Sergio Vidigal afirmou que o medo é que a gratuidade vire exceção. “Este é um tema importante para o debate, mas muito polêmico. Enquanto temos nas escolas federais um ensino de qualidade, temos uma educação básica de baixíssima qualidade. Acho que deveríamos inverter esse debate. O mais prudente seria começar o debate pedindo melhorias no ensino na educação básica deste país”.
Vidigal ainda vai propor uma emenda à PEC 395/14 que garanta a gratuidade dos profissionais da saúde e educação. Outra emenda que será proposta pelo deputado vai garantir a gratuidade do ensino público, respeitada a autonomia universitária para cobrança por curso profissionalizante contratado por empresa ou órgão público.
