Em sequência aos depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), esteve em audiência pública, nesta terça-feira (24), Luciano Coutinho.
Na ocasião, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) questionou o executivo sobre empréstimos feitos pelo BNDES.
“A nossa preocupação é que o BNDES realmente feche as portas ou reduza o seu tamanho”, comentou.
Empréstimos
Primeiramente, Vidigal perguntou: “Nos empréstimos para financiamento de obras pelo BNDES, o banco fazia alguma análise de risco sobre os quantitativos e preços das obras? A qual setor competia essa fiscalização?”
Luciano Coutinho respondeu que o BNDES tem alguns parâmetros técnicos para analisar o custo de obras e foi aperfeiçoando isso na sua interação com o Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente em relação às obras de infraestrutura.
“Porque a aferição real do custo de obra demanda você ter o projeto executivo detalhado pronto, se você tem só o projeto básico, é difícil de fazer. Mas é a equipe técnica da área específica que avalia. Quando é um projeto industrial, existem parâmetros internacionais. Quando é um projeto de infraestrutura, que cada projeto é um projeto específico, isso demanda uma análise específica de cada projeto. Então, é feito sim”, disse.
Vidigal indaga: “E o senhor poderia informar qual é o setor que é responsável?”
Coutinho diz que depende, se é um projeto de infraestrutura, existia uma área de infraestrutura, cuja equipe técnica tinha conhecimento. Se era um projeto industrial, era a área de indústria. “Então, esses projetos se beneficiavam do saber dessas equipes técnicas”.
E explica que quando está se financiando um projeto do setor privado, a presunção é que o setor privado fará o projeto mais eficiente “porque ele é o interessado”. Ao se financiar um projeto para o setor público, “essa questão é muito mais relevante, mas aí você tem o sistema de controle junto porque esses projetos têm que passar pelo crivo dos tribunais de conta municipais ou estaduais ou o Tribunal de Contas da União”.
E comenta que no exterior é diferente o processo “por causa dos riscos, é difícil usar os mesmos critérios que se usam em um país, para usar exatamente os mesmos critérios no exterior. Por causa dos riscos”.
Financiamentos entre 2008 e 2014
Em outro questionamento, o deputado lembra que, entre 2008 e 2014 o BNDES se financiou por meio de empréstimos do Tesouro, captando cerca de 416 bilhões de reais. Gradativamente esses valores estão sendo devolvidos. Até início desse ano o BNDES possuía uma dívida de aproximadamente 260 bilhões de reais com o Tesouro.
“Até que ponto esses recursos, na sua opinião, impactam a atual dívida pública do país?”, indagou.
O ex-presidente cita que esses recursos, na medida em que o Tesouro emprestou para o BNDES, ”eles compunham uma parte da dívida bruta, mas não da dívida líquida”.
FAT
O pedetista também citou que, enquanto os empréstimos do Tesouro estão sendo quitados, o passivo do BNDES com o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) só faz aumentar chegando na ordem de 260 bilhões no final de 2017.
“Na sua opinião, qual os reflexos dessa política de substituição de fundos de financiamento? E qual a capacidade de quitação do passivo do Fat com a atual prioridade de devolução dos recursos ao Tesouro?”, interpelou.
O executivo comentou que o FAT tem uma fatia constitucional que é exclusiva do BNDES, mas no limite, no mesmo painel do colapso do seguro-desemprego, o banco teria que devolver.
“O BNDES é um banco lucrativo e solvente que obedece todos os parâmetros. Eu deixei o BNDES em ordem quando saí do banco e ele continuou em ordem. Agora, o BNDES tem capacidade de solver o FAT, mas obviamente se o seu funding é esvaziado, o banco pode se tornar totalmente travado Então, nós temos que olhar as contas do banco com a perspectiva longo prazo e aquilatar de uma forma equilibrada quanto que o mercado de capitais consegue através de debêntures supriu o financiamento em longo prazo e qual deve ser o papel do BNDES na hipótese absolutamente indispensável, que o país volte a investir firmemente em infraestrutura e que demanda crédito de longo prazo”.
