Com a coordenação do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública para tratar sobre a revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101.
Na oportunidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que espera resolver a situação em Cidade Pomar e Trecho da Serra antes do processo de revisão quinquenal.
Para Sérgio Vidigal, será importante para garantir a segurança nesses dois trechos que são considerados perigosos.
“O maior índice de acidentes da BR 101 está na Serra. Portanto, precisamos saber como está a negociação entre a ANTT e a empresa”, disse Vidigal.
Participaram da audiência o diretor-superintendente da Concessionária Eco101, Carlos Eduardo Auchewski Xisto; o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos; e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza.
Eco101
Carlos Eduardo Auchewski Xisto mostrou um panorama de como está o andamento de algumas obras e as que ainda aguardam licenciamento ambiental.
O representante da Eco101 mostrou que a empresa criou um fluxograma de providências e atualmente está na fase de pré-análise técnica. “Então, se tivesse desenvolvido a parte da revisão quinquenal, seguindo sem nenhuma intercorrência, o processo era para ter sido finalizado em julho de 2019.”
E citou os principais pleitos da Eco101 na revisão quinquenal, que são eles: readequação de cronograma de obras, adequação do fator D, Contorno de Ibiraçu, Capex, que são mais algumas obras de inclusão ao contrato (entre eles o Acesso à Cidade Pomar, aumento de quantitativo de passarelas e vias locais), entre outros, além do excesso de peso de caminhões que trafegam pela BR-101.
Outra demanda é a “imprescindível” duplicação de Cachoeiro de Itapemirim a Ibiraçu, priorizando o trecho Sul.
O executivo também mostrou o mapa com as obras em andamento e disse que até o final de 2019 a concessionária vai entregar 39,3 quilômetros, acumulada toda a concessão. Já foram iniciadas 30 quilômetros de duplicação, com destaque para os 2,5 quilômetros em João Neiva e os 4,5 quilômetros em Ibiraçu. No caso de restaurações, a previsão é que a empresa entregue 51 quilômetros.
Para 2020, estão previstos 30 quilômetros em duplicações e 200 quilômetros em restaurações. E, em 2021, 22,5 quilômetros em duplicações e também 200 quilômetros em restaurações. A previsão total é que sejam 91,8 quilômetros duplicados e 451 restaurados.Quanto à agenda de inaugurações, estão previstas a duplicação de Viana a Guarapari ( 7 quilômetros), a interseção da BR-101 e BR-262; viadutos entre os quilômetros 298 e 298,5, em Viana. E quatro passarelas (Cariacica e no Contorno de Vitória). Para janeiro, a empresa pretende entregar mais duas interseções, duas no Distrito de Amarelos (BR-101 e ES-447), interseção na BR-101 e ES-480, em Guarapari. E, em março, a duplicação de Viana a Guarapari, completando os 30 quilômetros.
Sobre o licenciamento ambiental, o trecho Norte não está autorizado, que equivale a 262 quilômetros.
Importante destacar que o Ibama anunciou a realização de audiências públicas para debater esse assunto, até o final de novembro.
Do trecho Sul, que foi licenciado em março de 2018, de 156 quilômetros, a previsão é de entregar 47 quilômetros até março de 2020.
ANTT
Marcelo Alcides dos Santos disse que agência trabalha na revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101 desde o ano passado e que a análise é embasada em uma avaliação de nível de serviço da rodovia.
“A gente está analisando esse estudo, é um estudo realizado com um convênio que nós temos com a Universidade Federal de Santa Catarina. E recebendo o produto, o relatório, a gente vai dar o parecer em relação à proposta da concessionária.”
Ele explicou sobre itens que podem impactar o contrato em relação à Capex, que foi citado na apresentação da Eco101, o Contorno de Vitória, Cidade Pomar,Trecho de Serra e retornos em nível.
“Todas essas demandas da concessionária são relativas a desequilíbrios até admitidos pela ANTT em alguns casos”, disse.
Falou sobre o Contorno de Vitória, cujo contrato previa a entrega pelo Dnit e teve aí no início da época da concessão alguns problemas em relação a parâmetros de desempenho. Atualmente, a ANTT está analisando a proposta da concessionária relativa à recuperação definitiva desse trecho e isso deve ocasionar impacto na tarifa.
Já Cidade Pomar, a agência disse estar finalizando as previsões para resolução desse trecho, principalmente no que diz respeito à operação, pois lá há demanda para implantação do controle de velocidade e intervenções de elementos de proteção de segurança.
“Esse também é um problema que está sendo tratado na agência, a parte da revisão quinquenal. Esperamos resolver Cidade Pomar e Contorno de Vitória, talvez antes do processo final de revisão quinquenal”.
Segundo a ANTT, o Trecho de Serra também deve ser explicado, um trecho urbano que no projeto original da concessão não era para pertencer ou estar sob gestão da concessionária.
A concessionária assumiu esse segmento urbano e assumiu obrigações relacionadas à operação tráfego urbano (semáforos, obrigações relacionadas à conservação que são diferentes em trechos rurais e urbanos).
“Então, a ANTT também está avaliando esse pleito da concessionária e pode ser que seja resolvido antes do processo de revisão quinquenal.
TCU
Luiz Fernando Ururahy de Souza reiterou o compromisso da Corte em colaborar com os trabalhos da comissão.
Sobre a revisão quinquenal, a área técnica do TCU tem dialogado com a área técnica da ANTT porque é um assunto que vai abranger todas as concessões rodoviárias que hoje existem.
“Uma boa formulação, uma boa modelagem dessa revisão quinquenal vai acabar se refletindo em todos os contratos”, comentou.
