Prefeito de Serra
Agosto é lilás para conscientizar o fim da violência contra a mulher. A campanha foi instituída por ocasião da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) é autor de medidas que visam […]
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Uma importante conquista do mandato do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) foi a sanção da lei que garantiu mais direitos à mulher vítima de violência doméstica. A Lei 13.505 de 8 de novembro de 2017 resultou do projeto de lei 36/2015, de autoria do deputado. Logo, a legislação garante o direito a essas mulheres a […]
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A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram ainda que tramitaram na Justiça do país mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, em 2016. O número corresponde, em média, a um processo para cada […]
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Em dia de comemoração do Dia Internacional da Mulher, muitos ainda são os desafios para combater a violência doméstica. Mas se um projeto for aprovado, em breve delegado poderá aplicar medidas protetivas para mulher violentada. O projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) que altera a Lei […]
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Depois de muita polêmica, o bom senso prevaleceu e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao delegado de polícia conceder medidas […]
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De autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), o Projeto de Lei da Câmara 7/2016, que garante que mulher vítima de violência doméstica sejam atendidas por policial feminino, recebeu parecer favorável no Senado. O relator da matéria é o líder do governo senador Aloysio Nunes (PSDB). Já aprovada pela Câmara como prioridade da bancada feminina, […]
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É crescente a violência contra a mulher no Brasil, neste final de semana nos deparamos com notícias estarrecedoras do estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. Para ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, a Câmara dos Deputados aprovou em março um importante mecanismo para ampliar […]
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Na noite desta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados deu mais um importante passo na ampliação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 36/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra […]
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Atendimento policial para mulheres 24 horas pode se tornar realidade. Na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) que prevê atendimento policial especial 24 horas por dia como direito fundamental da mulher. O Projeto […]
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Projeto de lei (PL 36/15) de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a obrigatoriedade de serem policiais habilitados a atender essas vítimas. O projeto tramita […]
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