Sérgio Vidigal quer aprimorar medida provisória que isenta agentes públicos de punição por ser inconstitucional

Sergio Vidigal quer aprimorar medida provisória que isenta agentes públicos de punição por ser inconstitucional

A Medida Provisória (MP) 966/2020 foi publicada com o objetivo de relativizar a responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos pelos atos e omissões praticados no enfrentamento da emergência de saúde pública e no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19. O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou duas emendas com […]

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Regras mais rígidas para licitações e contratos durante a pandemia

Regras mais rígidas para licitações e contratos durante a pandemia

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 961/2020, que flexibiliza as regras para licitações e contratos durante o estado de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Mas, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) quer tornar mais rígidas as regras para contratações. “O objetivo da medida provisória é garantir a continuidade […]

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Sérgio Vidigal defende mudanças no auxílio emergencial

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O pagamento do auxílio emergencial é esperado por muitos brasileiros que tiveram suas rendas mensais reduzidas por conta dos impactos da pandemia. Esse benefício deve ser ágil e de fácil acesso a todas as pessoas que tem direito. A existência de poucos canais de cadastro, e a falta de perspectiva quanto ao prazo de resposta, […]

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