Prefeito de Serra
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 816/2019, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que autoriza o pagamento de gorjetas, por meio de máquinas de cartão, que seja de propriedade do garçom. A matéria segue para votação em Plenário e depois […]
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O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) protocolou sete emendas à Medida Provisória 905/2019, que criou nova modalidade de Contrato de Trabalho, denominado “Verde e Amarelo”. A MP está em vigor desde 12 de novembro. Sérgio Vidigal comenta que vai trabalhar para aprimorar o texto. “É uma medida que tem ligação direta com os direitos dos […]
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O impacto causado pelo resultado da previdência social no déficit fiscal do governo federal é motivo de preocupação. Isso porque ele diminui a confiança a respeito da capacidade do país em honrar os seus compromissos futuros. Em virtude disso, a reforma da Previdência Social tem retornado constantemente aos noticiários econômico e político do Brasil. As […]
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Foi anunciada, nesta quarta-feira (13), a ampliação do saque do fundo do PIS/Pasep para todos os trabalhadores. A liberação resulta de uma emenda acolhida do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) à Medida Provisória 813/2017, que previa os saques para pessoas com 60 anos de idade ou mais. “Estamos garantindo com isso que os donos do […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 813/17 que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos, com uma emenda do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta de Sergio Vidigal permite a liberação do benefício para os contribuintes que estão desempregados há pelo menos seis meses. Atualmente, a legislação ainda […]
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O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3), o veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas (PERT) das micro e pequenas empresas com a União. Um dos autores da emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2015 foi o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). A matéria foi aprovada em dezembro de 2017 pela Câmara dos […]
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