O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) conseguiu aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1277/2011, que aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.
O texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, no último dia 3. O projeto é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Logo, o deputado reitera que esses brinquedos exercem influência negativa sobre as crianças, na medida em que são instrumentos de banalização da violência.
“Sendo assim, a elevação de tributos incidentes sobre a importação e a receita bruta da venda de brinquedos bélicos no mercado interno elevaria o preço final destes produtos. Essa medida tornará a população menos propensa a consumi-los”, comentou Vidigal.
Dados
Pesquisa do Ibope realizada em março diz que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns e 26% são favoráveis. Outros 1% não souberam ou não responderam. O levantamento foi feito após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro, o qual flexibilizou a posse de armas.
Infelizmente, a violência se eleva significativamente em nosso país, tendo gerado mais de 36 mil mortos por homicídio apenas no ano de 2010. Essas informações estão no Mapa da Violência 2013. Este foi publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos LatinoAmericanos – CEBELA e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).
Assim, o nosso país alcançou, em 2017, o número assustador de 59.128 mortes. O leve recuo neste número absurdo em 2018, para 51.589 homicídios não serve como alento pois ainda representa um aumento de quase 50% em relação a 2010.
Há ainda o alerta contido na nota técnica intitulada “De Onde Vêm as Armas dos Crimes: Análise do Universo de Armas Apreendidas em 2011 e 2012 em São Paulo”. Estes dados foram elaborados pelo Instituto Sou da Paz, entidade da sociedade civil envolvida na discussão de questões relativas à segurança pública.
Dessa forma, os dados mostram a significativa parcela de simulacros apreendidos em crime. Nada menos que ¼ do total de artefatos apreendidos corresponde a simulacros, que são utilizados, em sua maioria, para o cometimento de roubo.
Do total de simulacros apreendidos, quase metade foi utilizada neste crime. Diversas instituições têm relatado o aumento da apreensão deste artefato em situações criminais.
