Coordenada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), a Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco101 vai ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (20).
A reunião será às 11h com o presidente do TCU, José Mucio Monteiro Filho, para tratar sobre para revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES.
“Esta reunião será importante para saber as ações da Corte para que esta etapa tão importante seja concluída. Todos nós sabemos que a concessão é importante para o nosso Estado, porque a BR-101 é a principal via de escoamento das nossas produções”, disse Sérgio Vidigal.
Comissão
A comissão externa tem realizado audiências públicas de forma a ouvir os órgãos envolvidos e buscar medidas que dizem respeito à redução do pedágio e a duplicação da BR-101.
Descumprimento do contrato
Vidigal comenta que, de posse do relatório final da Comissão Externa da última legislatura, verificou-se que a Eco101 duplicou até agora apenas 18 km do trecho rodoviário que assumiu. O que corresponde ao cumprimento de apenas 8% do contrato firmado, o qual previa a duplicação de 200 km no prazo de seis anos.
“Então, o que está sendo discutido desde o início é o cumprimento daquilo que foi contratado e se o preço que está sendo pago pelo usuário é um preço justo. Eu creio que nós nos ateremos a isso. Mas entendemos também que o que está sendo discutido se a gente conseguir modular nossa concessão, que ela possa servir de referência para as outras concessões.”
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