O projeto de lei 649/2019, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), visa proibir o descarte ou destruição de alimentos próprios ao consumo, os quais estão com a data de vencimento próxima.
O texto estabelece que esses alimentos serão doados a organizações, bancos de alimentos ou outras entidades beneficentes previamente cadastradas pelo órgão público competente.
Sérgio Vidigal ressalta que a fome é um dos principais problemas da humanidade.
“A maior causa deste problema é, sem dúvida, a má distribuição de alimentos aliada à desigualdade de chances de acesso a uma alimentação digna. Por isso, defendemos que essa medida proposta no projeto de lei seja aprovada”, comentou Vidigal.
Aplicação da lei
A medida será aplicada a supermercados, mercearias, centros de distribuição ou quaisquer outros estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios. Tais estabelecimentos devem ter, no mínimo, 400 metros quadrados de área construída.
O projeto ainda estabelece que a responsabilidade pelo recolhimento e armazenagem dos alimentos doados é das instituições responsáveis pela mercadoria.
A loja que não cumprir a legislação estará sujeita à multa e interdição.
“Portanto, é importante que aproveitemos os alimentos em sua totalidade. Além disso, essa medida também será essencial para o desenvolvimento de instituições, que necessitam dessa provisão”, defendeu o parlamentar.
Situação do Brasil
Anualmente, o Brasil descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos. Logo, esses números colocam entre os 10 principais países que mais desperdiçam comida, de acordo com Viviane Romeiro, coordenadora de Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil à Agência Brasil em 2016.
Entre os produtos, frutas, hortaliças, raízes e tubérculos são os mais descartados. Isso significa quase metade do que é colhido é jogado fora, segundo dados da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Enquanto isso, na listagem de cereais, o desperdício é de 30%. Já no rol de pescados, carne de gado e produtos lácteos, o descarte chega a ser de 20%.
Experiência internacional
A França, por exemplo, foi o primeiro país a aprovar, em 2016, por unanimidade pelo Senado francês, uma lei nesse sentido. Dessa forma, a legislação prevê que os supermercados destinem os alimentos que se aproximam do final do prazo de validade.
Também na lei francesa, os estabelecimentos são obrigados a doá-los a alguma ONG ou banco de alimentos. Assim, a regra reforça uma forte campanha apoiada por cidadãos e ativistas franceses que se opõem ao desperdício de alimentos e lutam pelo combate à fome.
