Muitos doadores já passaram por constrangimento ao tentar doar sangue, visto que não preenchiam os requisitos necessários. Para trazer mais humanização aos doadores de sangue que, por algum motivo, são considerados inaptos à doar, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protolocou o Projeto de Lei 40/2015.
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados, também torna obrigatória a afixação da nova regra em local de fácil visualização nos postos ou laboratórios de coleta de sangue e triagem clínica.
Vidigal explica que o Brasil tem uma demanda diária de mais de cinco mil e quinhentas bolsas de sangue e as campanhas são recorrentes. “Este projeto visa resgatar parte do princípio do nosso compromisso com a vida. Cabendo aos órgãos competentes um rigoroso controle de qualidade do sangue”, explicou Vidigal.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a opção sexual não pode ser relevante em detrimento do salvamento de vidas.
“O que deve ser observado nos locais de coleta é a qualidade do sangue a ser doado. Outro argumento, que corrobora o nível preconceituoso da prática que a presente proposta visa erradicar, repousa no fato de que não há impedimentos legais para que homossexuais sejam doadores de órgãos. Então é de se perguntar: qual a justificativa para que não possam ser doadores de sangue”.
O projeto também prevê o encaminhamento do doador inapto às unidades que promovam a reabilitação ou o suporte clínico, terapêutico e laboratorial necessário ao seu bem-estar físico e emocional.
Sergio Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada Sueli Vidigal (PL 4373/08), com alterações. A proposta original também proibia questionamentos sobre opção sexual a doadores voluntários de sangue.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 287/03, que torna crime a rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
