A Comissão Externa que fiscaliza a Eco101 realizou audiência pública, nesta terça-feira (6). A audiência foi realizada para apurar implicações da operação da Polícia Federal, denominada “Operação Infinita Highway”, que apura fraude no pedágio da BR-101.
Na oportunidade, foi anunciada a redução do valor da tarifa do pedágio na BR-101:
“Nós conseguimos o deságio, nós conseguimos a redução do valor da tarifa em 2,57% e não somente manter o valor, como queria a OAB”, comemorou Sérgio Vidigal, que é o coordenador da comissão externa.
E disse também que a comissão vai realizar reunião no dia 13 de agosto. Na oportunidade, poderá ser discutido o fatiamento do licenciamento da duplicação do trecho Norte da BR-101.
“Hoje o maior problema no trecho Norte da BR-101 é exatamente entre Serra e Ibiraçu, onde tem um grande congestionamento e um grande número de acidente”
“Dessa forma, a nossa proposta é que o Ibama e o Ministério Público Federal concordem para que esse licenciamento seja licenciado. A primeira etapa a ser licenciada é exatamente esse trecho, que liga a Serra a Ibiraçu, para que a tente possa ter a duplicação daquela via”, disse.
Essa foi a primeira audiência pública da comissão nesta Legislatura.
Participaram da audiência o Procurador da República do Ministério Público Federal do Espírito Santo, André Pimentel Filho e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho.
Também estiveram presentes o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, e o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza.
ANTT
O Diretor-Geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, disse que a respeito da Operação ainda tem pouco a se fazer pois está sob sigilo, sendo investigada.
“Mas, de antemão a ANTT se sente muito tranquila em relação às acusações. Primeiro, porque essa operação se houve depois de denúncias de um engenheiro, que era contratado pelas concessionárias, que eles têm a obrigação de fazer uns relatórios anuais de verificação, principalmente do item de conservação da regularização do pavimento.”
Disse ainda: “Cabe esclarecer que este relatório é único e exclusivamente de responsabilidade da concessionária, aonde ele é apresentado e entregue na Agência. Em nenhum momento, a Agência participa deste relatório.”
MPF
Enquanto isso, o Procurador da República do MPF/ES, André Pimentel Filho, comentou que essa operação, por estar em segredo de justiça, o que se pode registrar são os dados públicos, que datam da época da deflagração.
“Os laudos supostamente fraudados seriam utilizados para haver um retrato das obras que não batiam com a realidade. Logo não haveria os descontos que estão previstos nos contratos. A gente não tem nessa operação sequer uma conclusão preliminar”, comentou.
TCU
Já o Secretário do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, comentou que houve o compartilhamento das provas com a Corte dos locais em que houve a busca e apreensão.
“No momento nós aguardamos o envio desse material por parte da Polícia Federal ao Tribunal. Então, para que a gente possa verificar o que tem dentro dessa documentação, que possa ter impacto nos processos de controle externo.”
OAB/ES
O presidente da OAB, José Carlos Rizk Filho, parabenizou a atuação do colegiado.
Também registrou que a Ordem tomou à frente de uma ação importante quando era noticiado o reajuste de um contrato que não era noticiado.
“Na qualidade de advogado, nós temos a nossa limitação técnica. Mas, na medida que você beberica de fontes, as quais trazem de que existe um déficit contratual de 93%, na execução do que tinha que ser executado, chamou atenção muito grande. E percebemos que tínhamos ali um retrocesso, imenso”, disse.
