O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) afirmou, nesta terça-feira (12), ser inadmissível acontecer mais um acidente na BR 101 por conta de erros no contrato de concessão de duplicação feito pela ECO 101.
Nesse contexto, Vidigal esteve com membros da bancada capixaba hoje na Procuradoria-Geral da República para anexar um relatório sobre o acidente que aconteceu na rodovia no último domingo (10), fazendo 11 vítimas fatais, em Mimoso do Sul. O documento foi anexado a um inquérito civil em tramitação desde março de 2016, na Procuradoria do Espírito Santo. O acompanhamento do processo pode feito por meio do Portal da Transparência da PGR, basta clicar aqui.
A reunião foi com a Secretária-Executiva da 5ª Câmara da PGR, Larissa Rangel Pereira. Ainda nesta semana, a bancada volta a se reunir, no estado, com o procurador André Carlos de Amorim Pimentel Filho para cobrar o andamento das investigações relacionadas à empresa responsável pela duplicação.
Para o parlamentar, é preciso regras mais claras quanto à duplicação e que protejam o usuário. “Diante de mais um grave acidente na BR-101, é compreensível a revolta e a indignação de todos vocês. É por isso que esclarecemos que desde o início do nosso mandato percebemos que este era um contrato de concessão mal feito e com graves falhas”, comentou o deputado.
Vidigal também comenta que, no início de 2015, ao realizar uma audiência pública para discutir a concessão da BR-101 na Serra, foi verificado que a agência fiscalizadora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estava instalada dentro da sede da ECO 101. “Fato que por si só já poderia prejudicar o trabalho de fiscalização da agência”, reclamou o parlamentar.
O pedetista lembra ainda que, na época, vários investimentos deixaram de ser cumpridos, como a construção de passarelas e trechos de duplicação estavam atrasados, mesmo ocorrendo o reajuste do pedágio.
“Foi quando eu e os demais membros da bancada capixaba entramos com uma ação para pedir uma redução do pedágio compatível com a falta de investimentos. O Tribunal de Contas da União entendeu que desconto na tarifa deveria ser de até 47%”, disse.
