Membro da Comissão Externa que fiscaliza a concessionária ECO 101, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) cobrou, nesta terça-feira (19), ao Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, mais comprometimento nos acordos firmados com a Concessionária ECO 101 e reforçou o pedido de fiscalização na rodovia.
“Precisamos de mais comprometimento da ECO 101 para cumprir os acordos firmados. Você pode até triplicar uma pista, mas se o motorista estiver sob efeito de entorpecentes, veículo com pneu careca e o transporte de cargas pesadas, como o granito, não teremos segurança na rodovia. Queremos saber o que pode ser feito para termos mais segurança na BR-101”, comentou o deputado.
Bastos concordou com Vidigal e propôs uma reunião com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “O senhor está corretíssimo. Vamos fazer uma reunião com a Polícia Rodoviária Federal que tem a competência legal para o assunto. Vamos ajudar no que for possível para poder melhorar essa fiscalização”, disse o executivo.
O diretor da ANTT também reiterou à bancada capixaba que o Grupo Eco Rodovias, que administra a Concessionária ECO 101, se comprometeu em retomar as obras de duplicação da BR-101 até o final de outubro.
“Já estão autorizadas duas balanças de pesagem para controlar os pesos das cargas que passam pela rodovia. E esta tem sido uma das causas de acidentes na rodovia, além dos problemas relacionados à duplicação”, esclareceu Bastos.
Vidigal e os demais membros da comissão também vão requerer à ANTT informações sobre o cumprimento de cláusulas do contrato da BR-101. Os parlamentares também vão solicitar uma audiência pública com representantes da Polícia Rodoviária Federal para alinhar a situação da rodovia.
MP das Rodovias
No mesmo dia que a bancada se reuniu com a ANTT sobre a situação da BR-101, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que permite a “reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais”.
A medida está na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Conhecida como a “MP das Rodovias”, o documento cita que a reprogramação financeira deverá ser de no máximo 14 anos “e estará condicionada, em cada caso, à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão”.
