Em audiência pública realizada nesta terça-feira (10), o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) disse ser contrário à taxação do sistema de geração própria de energia em até 60%, que está sendo proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O Congresso Nacional está unido para defesa do consumidor nesse momento”, comentou Sérgio Vidigal, defendendo reavaliação da proposta.
Vidigal realizou, nesta terça-feira (10), na Comissão de Minas e Energia (CME), audiência pública que tratou de políticas para incentivar a adoção de energias renováveis.
Entre os convidados para a audiência, a representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Stephanie Betz, explanou sobre as propostas de alteração na resolução 482/2019, da Aneel, para entrar em vigor já em 2020.
Stephanie Betz que desde 2018 vem sendo discutida a metodologia de avaliação de custos e benefícios da geração distribuída, “que teve amplo debate, ampla contribuição da sociedade, foram quase 360 contribuições dos mais diversos setores na primeira fase de audiência pública”.
E completou: “Ficamos um tanto perplexos com a abertura dessa última fase de audiência de consulta pública com um texto que apontou uma alternativa de redução do valor em 62% do quilowatt-hora, que é compensado, quando na primeira fase você tinha um apontamento de alternativas mais aderentes, possivelmente mais justas”.
A analista disse ainda que a mudança proposta pela Aneel resulta em mudança “brusca” de mercados. Segundo números calculados pela agência, para geração local, ela retarda em 12 anos o retorno do investimento que temos hoje. E, para geração remota, que é a geração quando não se tem telhado, capital inicial, que é capaz de democratizar o acesso para 84 milhões de consumidores, essa proposta se “inviabiliza”, pois a empresa pública coloca que o retorno vai para mais de 25 anos.
Na sua opinião, vai criar uma “ruptura muito grande e seria implementado de imediato”.
Exemplo de êxito
O deputado comentou uma das motivações da audiência foi a importante decisão do Governo do Estado do Espírito Santo a implementação de equipamentos de energia solar fotovoltaica nos novos prédios públicos construídos ou conveniados com municípios.
“Temos nos preocupado muito com o fator do custeio setor público e a energia elétrica é um insumo que pesa muito no custeio do setor público. No momento de crise, de pouco recurso e também o governo do Estado tomou uma outra decisão para renovar a sua frota do transporte coletivo é o ônibus de gás e também de eletricidade”, disse o depura, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Energias Renováveis.
Convidados
Quem também participou da audiência foi o diretor de Regulação de Gás Natural e Energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP), Cláudio Roberto Saade, representando o Governo do Estado do Espírito Santo.
Ainda estiveram presentes o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Christiano Vieira da Silva; o gerente executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Álvaro Rojo Santamaria Filho; o gerente do Departamento de Energia Elétrica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Oliveira Arantes; a analista do Departamento Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Stephanie Betz; o Presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi; e a presidente da Organização Não-Governamental Litro de Luz Brasil, Laís Naoko Higashi.
ARSP
Cláudio Roberto Saade explanou sobre as ações do Governo do Estado do Espírito Santo, no que diz respeito às motivações para a lei de energia solar em prédios públicos.
O executivo explicou que, desde 2013, o Estado apresenta histórico de ações em energia distribuída e energias renováveis. Na época, foram lançadas duas publicações o Proenergia o Atlas da Bioenergia. Em 2016, houve o estudo da adesão convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e isenção de ICMS para energia solar (micro ou minigeração), sendo assinado em 2018.
Em 2019, o governo reuniu com a ARSP para propor políticas públicas para incentivar o uso das energias renováveis. Além disso, está sendo incentivada a troca de frota do Governo Estadual para carro a gás.
Aneel
Christiano Vieira da Silva comentou sobre os desafios da Aneel no que diz respeito à produção desse tipo de energia no Brasil, além do que já foi feito por parte do governo federal em algumas localidades que servem como piloto para implantação em todo o país.
E lembrou que a redução de custos das fontes renováveis deve ser acompanhada da redução de subsídios.
Banco do Brasil
Álvaro Rojo Santamaria Filho destacou a atuação do Banco do Brasil no sentido de financiamento das energias renováveis, tanto para produtores rurais, como para empresas.
“Creio que o Banco do Brasil deva ser independente da tradição de financiar o agro, o grande financiador dos produtores rurais na questão da energia renovável. Ainda assim, nós temos uma carteira para financiamento de empresas bastante significativa. Neste ano, o financiamento de energias renováveis para empresas, a indústria e comércio, a gente deve chegar a R$ 300 milhões desembolsados para financiar a substituição da energia tradicional por um equipamento de energia renovável”, disse.
BNDES
Outro incentivador para financiamento de equipamentos no setor é o BNDES. Segundo Guilherme Oliveira Arantes, o futuro das fontes renováveis de energia passa pelo mercado livre, passa por projetos híbridos, por sistemas de armazenamento de energia, a eficiência energética, geração distribuída e aproveitamento de resíduos.
Reiterou que as partir de dessas perspectivas, o banco mantém “o compromisso com as energias renováveis, com os objetivos do desenvolvimento sustentável”.
Absolar
Stephanie Betz mostrou como a energia solar impacta positivamente na vida dos cidadãos. Durante a audiência, foi exibido um vídeo no qual mostra alguns projetos com o novo papel exemplifica o novo papel do consumidor.
A analista falou ainda sobre a necessidade de um marco regulatório para o setor, mantendo a segurança jurídica e regulatória da geração distribuída solar fotovoltaica.
Abren
Criada em 2019, a Abren tem o objetivo de informar, subsidiar e auxiliar os tomadores de decisão no Brasil sobre a gestão sustentada de resíduos, conforme foi destacado por Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi.
Litros de Luz
Laís Naoko Higashi comemorou o fato de ter sido explanado sobre a expansão das energias renováveis para a população de baixa renda e da democratização desse acesso.
“O que a gente puder fazer para ajudar nesse processo com a experiência que a gente tem de implementação e de trazer o tema de energias renováveis para a população de baixa renda”, comentou.
