Autor de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o ex-presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) fez questionamentos ao executivo.
Sérgio Vidigal comentou que, a partir de 1980, o BNDES passou a deter uma parcela contributiva do Fundo de Investimento Social (Finsocial) e, anos depois, por dispositivo constitucional, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Vidigal disse ainda que o BNDES não tem como objetivo a prática de caridade Pública, salvo nas ações sociais, de inovação e culturais não reembolsáveis que empreende, quando o benefício público retorna de modo difuso pelo fortalecimento direto da sociedade.
“Sabemos que todos os demais recursos vertidos pelo Banco provêm de contribuições tributárias e sociais rotativas, que vão para a mão de investidores, mas que têm de voltar, cedo ou tarde, e com retorno financeiro positivo”, comentou.
Questionamentos
Durante a audiência, o deputado perguntou à Paulo Rabello qual a soma de tributos e dividendos que o BNDES retornou para o tesouro no período de 2001-2016, e quanto isso representa na recomposição do Fundo de Amparo ao Trabalhador que é o garantidor do Seguro Desemprego.
O pedetista também questionou como se comporta hoje a participação das captações em taxas Selic no custo efetivo do BNDES no cumprimento do seu papel institucional. E ainda qual a visão do executivo Sobre essa participação e nos rumos adotados e os que possam a ser inovados em relação.
Outra pergunta diz respeito ao déficit público. Vidigal lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2018, onde o ex-presidente do banco concorreu como vice-presidente do então candidato à Presidente, Álvaro Dias. O parlamentar comenta que o economista disse que enquanto não se zerasse o déficit público, cortaria o salário do presidente da República enquanto houver déficit primário.
“Quais seriam as ações, porventura, fossem eleitos para zerar esse déficit público”, questionou.
Resposta
Paulo Rabello comenta que até 2016, o BNDES havia recolhido do Tesouro Nacional, em dividendos, R$ 74 bilhões. “Isso é uma quantia que em qualquer lugar é significativa e indica um determinado tipo de método de trabalhar. Além disso, pagou em tributos a bagatela de R$ 55,5 bilhões e, portanto, fechou nesse período, até 2016, R$ 129,7 bilhões. Para se ter uma ideia do que foram esses R$ 129,7 bilhões, nesse período, eu tive uma curiosidade macroeconômica de quanto isso representou na formação do então…. tínhamos um superávit primário e agora acumulamos déficit primário. Então, essa conta não dá mais para fazer”.
O executivo disse ainda que enquanto acumular o déficit primário, cerca de um terço do superávit primário feitas com a ajuda das famílias e empresas brasileiras que labutam para recolher impostos e fazer o superávit, decorre do BNDES.
“Essa é a razão pela qual a discussão sobre o coeficiente de fomento e alegado de subsídios, é um pouco equivocado porque se o BNDES recebe, lá vai sua segunda pergunta, ele tem uma taxa de juros que era TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que era fomentada apenas no sentido de evitar variações buscas e oscilações que seriam típicas de taxas de longo prazo, ninguém consegue financiar uma barragem com taxas variáveis, que podem ir para 14% e pegar você desprevenido da construção do paredão central de um reservatório”, explica.
Com relação às promessas de campanha, diz ser necessário ter um limitador emergencial de despesa, exemplificando como fez Ângela Merkel, “ e mais uma vez, dentro da linha da não-jabuticaba. Ver quem é que foi bem sucedido, fez rápido e de modo eficiente, um trabalho onde a única coisa que tem que ser controlada são os gastos. Mas não só da Previdência, todos”, disse.
