A Comissão Especial da Mobilidade Urbana, que analisa o Projeto de Lei 4881/12, realizou nesta terça-feira (27), mais uma audiência pública. Durante a audiência pública, a qual aconteceu a pedido do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), ele pediu melhorias na mobilidade urbana.
Assim, Sérgio Vidigal comenta que a proposta desse PL é sanar os problemas de mobilidade urbana. E, um dos pontos que o deputado considera primordial, é dar os moldes de transportes não-motorizados e ao transporte coletivo
“Estamos discutindo um projeto de lei e a expectativa que se cria é que ele possa criar instrumentos para que a gente possa de fato melhorar a mobilidade urbana ou a mobilidade humana”, comentou Vidigal.
Na oportunidade, o deputado fez questionamentos aos convidados, os quais foram: o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, Marcelo Soletti de Oliveira, o representante do Rodas da Paz, Raphael Barros Dorneles, o representante do Instituto Mobilize Brasil, Uirá Lourenço, e o analista legislativo e arquiteto, Fabiano Sobreira.
Questionamentos
O deputado perguntou sobre como se pode traduzir o assunto em políticas públicas. Dessa forma, visando reduzir o número de acidentes com usuários de transporte não-motorizado.
Além disso, prover um transporte público de qualidade que conquiste a preferência do cidadão, de tal modo que ele ache mais vantajoso deixar o carro em casa ou talvez, nem comprar um carro.
O parlamentar também comenta que, durante a audiência, foram citados exemplos como Amsterdã, capital da Holanda, como uma das melhores experiências no que diz respeito ao transporte de bicicletas. Vidigal, porém, solicitou uma experiência mais próxima do Brasil ou mesmo alguma cidade brasileira que seja modelo nesse sentido.
Outro ponto importante do PL 4881/2012, citado pelo parlamentar, é a criação de um Conselho Gestor formado pela União, representado pelo Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades Ministério dos Transportes, e demais órgãos e secretarias nacionais; e pelos representantes de Câmaras Técnicas. Logo, essas Câmaras Técnicas atuarão nos municípios com mais de um milhão de habitantes.
“Qual deve ser a prioridade desse Conselho Gestor e das Câmaras Técnicas, na opinião dos senhores? Qual é a necessidade mais urgente das metrópoles brasileiras?”, perguntou.
Ademais, o PL 4881/2012 prevê a criação do Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (SITRAM ou SIPTRAM).
E deixou outra pergunta: “Quais são as informações que esse sistema deve monitorar, como maior prioridade?”
O deputado também cita que, no Brasil, os cidadãos que preferem usar o carro particular alegam alguns problemas no transporte público.
São elas, a falta de segurança, ou seja, risco de sofrer assaltos em transportes públicos ou mesmo ao andar de bicicleta;
Além do mais, os atrasos e descumprimento de horários por parte das companhias prestadoras de serviço (ônibus e metrô, principalmente).
E comenta também a falta de flexibilidade para fazer seu trajeto, ou seja, sair do trabalho, pegar o filho na escola e chegar em casa em um horário razoável, entre outros problemas.
“Como podemos resolver esses problemas, pensando em aprimorar nossas leis, especificamente a lei que estamos debatendo nesta comissão?”, perguntou.
Rodas da Paz
Raphael Barros Dorneles comentou que é importante a proposta de fundo no projeto de lei em questão. E, na sua avaliação, é essencial pois tem que haver uma proposta de fundo para custear as mudanças necessárias que estamos pleiteando para as nossas cidades.”
Segundo o representante da ONG Rodas da Paz, o fundo contribuirá com a construção de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros, instalando o sistema que é necessário.
Ele responde ainda a outro questionamento, sobre cidade modelo, que utiliza a bicicleta como meio transporte, além de Amsterdã, Holanda.
Disse que Bogotá, capital Colômbia, fez um trabalho que serve como exemplo.
“Teve uma mudança estrutural na cidade enorme, começou a partir dos BRTs, foi uma mudança social, os números, a diminuição da violência, educação, deram um salto. Então, a mobilidade urbana, a reestruturação, a reforma urbana, fazem uma diferença enorme nos números e na qualidade de vida das pessoas que é o que importa.”
Sobre a prioridade do Conselho Gestor, as dificuldades dessa implementação metropolitana são muito grandes.
“Vai ter que ouvir muito as pessoas, ouvir muito a população, acho que não existe uma solução específica para cada região, vai ter que ouvir setorialmente, cada região ali vai ter uma demanda e isso vai dar um trabalho, mas vai ter uma política pública mais efetiva.”
Já sobre a questão do transporte público, comentou que tem que existir informações como a pessoa pode cumprir os caminhos. E ainda que é necessário investir em educação, emprego. “A própria mudança na cidade vai gerar mudança na relação dos empregos e isso vai gerar uma diferença na questão a violência no transporte público.
Outrossim defendeu a fiscalização “forte das empresas de ônibus” para que os prazos sejam cumpridos.
Mobilize Brasil
Enquanto isso, Uirá Lourenço reiterou a importância de outras formas alternativas de transporte, citando o exemplo de Portugal, onde na rede básica, há aulas no currículo escolar para a criança aprender a pedalar.
Outro exemplo citado por ele foi Brasília, do respeito à faixa, e que se perdeu por conta da falta de reforço dessa “sensibilização” da campanha, mas que é diferente em relação a outras cidades.
Também disse que é importante “dar opção ao usuário”, exemplificando os projetos de linhas de VLTs, à época da Copa do Mundo de 2014, expansão do metrô, que não saíram do papel.
“Basicamente isso que eu gostaria de pontuar, a educação, a fiscalização e essa questão de acompanhamento dos recursos federais, se eles estão de acordo com a nossa legislação, gostaria de ressaltar que é avançada, é de primeiro mundo, mas falta realmente a execução”, disse.
Detran/RS
Já Marcelo Soletti de Oliveira comentou que deveria ter a partir de determinado número de população, padrão mínimo de ônibus.
“Cidades médias e grandes não têm como não ter informações ao usuário. Então, a gente pode até discutir lá no interior talvez até o sinal do GPS seja ruim… até características a gente pode discutir. Agora, cidades médias e grandes obrigatoriamente, novas licitações, novas contratações, todas deveriam ter um padrão mínimo e o GPS e informações ao usuário é o mínimo básico para poder tentar convencer a pessoa a deixar o seu carro em casa”, disse.
Mobilidade Humana
Fabiano Sobreira explica o conceito de mobilidade humana, o qual está vinculado ao transporte coletivo. O arquiteto lembra ainda que os países com maiores níveis de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o principal meio de mobilidade é o coletivo: a bicicleta ou o caminhar.
“A busca por qualidade de vida está fundamentada na mobilidade. Então, o conceito de utilização do espaço coletivo depende de uma valorização do transporte coletivo, como a gente colocou, e a valorização do cidadão”, disse.
