As emendas parlamentares do deputado federal Sergio Vidigal vão garantir a construção de três creches na Serra. Cada creche construída terá o valor de R$ 1.250.132,00 e serão beneficiados os moradores do bairro de Fátima, Campinho da Serra e Vista da Serra II. O valor referente a última creche foi empenhando na última sexta-feira dia 30, totalizando mais de R$ 3,7 milhões. A previsão do governo federal é que o dinheiro seja liberado nos primeiros meses de 2017.
As emendas foram indicadas ao orçamento da União de 2016, atendendo a um pedido de moradores do bairro Vista da Serra II. Sergio Vidigal explica que as emendas são distribuídas atendendo a solicitação dos moradores, o reforça o compromisso de um mandato participativo.
“Colocamos essa emenda atendendo pedidos dos moradores daquela região. Nossas emendas sempre são distribuídas de forma participativa. Percebemos a necessidade deste equipamento no bairro e colocamos a emenda. É sempre muito bom poder dar boas notícias”, comentou Sergio Vidigal.
O que são as emendas parlamentares?
As emendas parlamentares individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado.
Para o orçamento de 2016, cada parlamentar teve o direito de propor até R$ 15,3 milhões em emendas individuais. Fora essa limitação de valor, outra exigência é que metade do valor total das emendas seja destinado ao financiamento da saúde pública.
Na Lei Orçamentárias Anual (LOA) para 2016, aprovada em 2015, foram destinados um total de R$ 9,1 bilhões para as emendas individuais. Porém, é muito comum esses valores sofrerem cortes para adequação no orçamento.
Como os deputados propõe emenda?
Os podem apresentar suas emendas ao orçamento da mesma maneira que se faz uma emenda a outros projetos em tramitação no Congresso. Uma emenda nada mais é que uma alteração a um projeto que esteja sendo avaliado. Neste caso, as alterações são feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto da LOA é elaborado todos os anos pelo poder Executivo e define como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte.
Com informações do projeto Politiquê.
