A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a redação final do Projeto de Lei (PL) 37/2015, o qual obriga farmácias a divulgar remédios do Programa Farmácia Popular.
Sérgio Vidigal, que é médico, comenta que a Farmácia Popular do Governo Federal é um essencial pois garante mais assistência às populações de baixa renda.
Porém, lembra que as farmácias que participam do programa “Farmácia Popular”, apesar de estarem preparadas para auxiliarem a população menos favorecida com a distribuição de um grande número de remédios, acabam não atingindo todo o contingente possível. Muitas vezes, por desinformação da população.
“A aprovação deste projeto, portanto, é muito importante para a população! Porque visa tornar mais perceptível a relação de medicamentos do Programa Farmácia Popular, os quais estão presentes no estabelecimento”, disse.
E completou: “Assim, os cidadãos saberão exatamente quanto desembolsar para arcar com os custos”, comentou.
Dessa forma, as informações deverão estar em local de ampla visibilidade, contendo ainda a relação e o valor dos remédios contemplados por esse Programa.
Sendo assim, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Voto do relator
Relator na CCJ, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou pela aprovação da matéria.
“Nada a objetar, portanto, quanto à constitucionalidade formal. De igual modo, nada há no projeto de lei nem nas emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social que mereça crítica negativa desta Comissão, no que toca à constitucionalidade material”, comentou Pompeo de Mattos no relatório.
Tramitação
Logo, por tramitar em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, segue para análise do Senado. E, em seguida, sanção presidencial.
Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Desse modo, há uma redução de até 90% do valor de mercado.
Além disso, o Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
