O corte de mais de R$ 576 milhões do orçamento do programa “Farmácia Popular” para o próximo ano foi tema de audiência pública na tarde desta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, promovida pelo deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), o Ministério da Saúde garantiu que o fornecimento gratuito de medicamentos pelo programa está mantido para o próximo ano.
Foram convidados um representante do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Gonçalves de Souza; o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), João Florêncio Pimenta; e o representante do Conselho Federal de Farmácia, Francisco Batista Júnior.
“Como representantes de mais de mil associações dos idosos, vemos o corte como um tiro no pé. Isso vai afetar os menos favorecidos e aposentados que já sofrem com a grande defasagem de salário. Isso nos faz perceber que o direito adquirido é desrespeitado”, disparou Pimenta.
Na avaliação do presidente da Associação Médica de Brasília, os investimentos precisam aumentar. “A saúde sempre tem cortes no orçamento, ao longo dos anos isso acontece de forma sistemática e vem sofrendo com a redução de recursos. Acreditamos que esses cortes vão agravar ainda mais o caos na saúde brasileira. É preciso duplicar esses investimentos”, avaliou Souza. Ele ainda acredita que os cortes poderão resultar em mais doentes na rede pública carecendo de atenção especializada.
Júnior, representante do Conselho Federal de Farmácia, destacou que o sistema de saúde não pode ser refém do endividamento público. “Os cortes no ‘Farmácia Popular’ não vai resolver o problema do orçamento. O problema na saúde é o modelo que está ultrapassado. Mesmo pagando caro pelo Sus (Sistema Único de Saúde), temos um sistema precário. Financiamento da saúde não pode ficar refém de juros e dívidas públicas.”
Questionado pelo deputado federal Sergio Vidigal, o representante do Ministério da Saúde defendeu o governo dizendo que não procede a informação. Quanto aos cortes no investimento às Unidades de Pronto Atendimento (Upa’s), Rosendo disse que o governo federal está passando por dificuldades financeiras, atrapalhando o repasse às prefeituras, que administram as unidades. “No que diz respeito aos convênios com as farmácias, por exemplo, não haverá cortes”.
Durante a audiência, Vidigal ressaltou que a participação de estados e municípios na saúde supera os da União. “Vemos hoje que a União arrecada mas quem arca com as principais responsabilidades é o município. O governo corta investimentos na saúde básica e o doente acaba na saúde complexa”. Vidigal ainda ressaltou que hoje, 18 milhões de aposentados sobrevivem com um salário mínimo.
Corte
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 enviado ao Congresso Nacional está previsto um corte de R$ 576 milhões no programa “Farmácia Popular e sua extensão, incluindo o “Aqui Tem Farmácia Popular” e para o próprio Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“A sociedade brasileira recebeu estarrecida a notícia sobre futuros e drásticos cortes orçamentários na área de saúde, já tão sangrada pela precariedade de serviços e insuficiência de recursos”, avaliou Vidigal.
