A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), a realização de uma audiência pública para apurar, junto ao Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de medicamentos para pacientes portadores de doenças raras.
Quem solicitou a audiência foi o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). O deputado ressalta que a audiência será importante para buscar medidas que ajudem esses pacientes e enriquecer os projetos de lei que tratem de temas relacionados ao nosso sistema de saúde.
“Hoje, os pacientes e seus familiares têm vivido momentos de muita angústia e sofrimento. A partir deste debate, vamos buscar medidas que contribuam para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas”, comentou Sergio Vidigal.
O parlamentar defende que é preciso buscar esclarecimentos sobre o está ocorrendo no que diz respeito à importação de remédios para doenças raras, as limitações legislativas a serem superadas e as ações que serão realizadas pela Câmara dos Deputados com as informações que serão coletadas durante a audiência pública.
“Esta Casa tem que apurar os fatos relacionados à importação de remédios para doenças raras e encontrar meios que garantam que esses pacientes tenham acesso aos medicamentos que necessitam”, ressaltou o pedetista.
Para a reunião, foram solicitadas as presenças do ministro da Saúde, Gilberto Occhi; do Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; da Presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero; do Diretor Presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas, Rodrigo Araújo. A data da audiência ainda será agendada.
Disputa
Uma licitação de R$ 20 milhões para a compra de três tipos de medicamento vem gerando uma disputa entre o Ministério Público, o Ministério da Saúde e duas empresas. E ocorre que 152 pacientes vítimas de doenças raras, que obtiveram na Justiça o direito ao tratamento, estão sendo privadas dos produtos.
A divergência é em torno da competência da empresa americana Tuttopharma LLC, contratada em quatro ocasiões, sem licitação, pela soma de R$ 84,08 milhões, para importar 6.425 frascos do medicamento Soliris (eculizumabe).
A droga, usada para o tratamento de doenças raras do sistema sanguíneo, foi adquirida para ser distribuída apenas nos casos em que sua disponibilização for determinada pelo Judiciário, já que não faz parte do rol de medicamentos ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Anvisa, não foram localizados os certificados de Boas Práticas da Tuttopharma LLC. Esses documentos são concedidos pela agência reguladora que comprovam segurança na importação e manuseio do medicamento.
Além disso, outro fato que violaria a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 81/2008) sobre importações, segundo a agência, é o fato de a empresa não ser uma distribuidora autorizada pela detentora do registro do Soliris, a multinacional Alexion. Assim, a entrada do medicamento pode ser barrada sem estes registros.
