O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) protocolou, nesta terça-feira (4), a primeira emenda à Medida Provisória (MP) 920/20, que abre crédito extraordinário para a população do Estado do Espírito Santo atingida pelas enchentes.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) protocolou, nesta terça-feira (4), a primeira emenda à Medida Provisória (MP) 920/20, que abre crédito extraordinário para a população do Estado do Espírito Santo atingida pelas enchentes.
“Sabemos que reconstruir a vida após uma enchente não é fácil, por isso, é necessário urgência no atendimento à população diretamente afetada”, comentou Vidigal.
O deputado será membro da comissão mista (formada por deputados e senadores) que vai analisar o texto.
Emenda
A emenda acrescenta artigo à MP, de forma a aprimorar a criação de regras para liberação de recursos para os estados e municípios.
Uma delas sugere que a liberação dos recursos siga a ordem cronológica de habilitação dos estados e municípios para o recebimento de recursos.
“Essa dinâmica impedirá a adoção de regras casuísticas de preferência entre estados e municípios, impedindo que se privilegiem somente aqueles alinhados ideologicamente ao governo”, disse.
Adicionalmente, deve-se privilegiar os entes que se encontram em dia com suas obrigações junto ao governo federal.
“Embora a situação de emergência e calamidade pela qual os passam estados possa ocasionar eventuais problemas no pagamento para com a União, sugere-se que aqueles que se encontravam adimplentes antes do início das chuvas sejam prestigiados”, comentou.
Outra medida visa priorizar os gastos com pagamento de aluguel social, construção de habitações de interesse social e outros que se destinem exclusivamente ao atendimento da população diretamente afetada pela chuva.
Chuvas
As intensas e severas chuvas ocorridas no Estado do Espírito Santo, no período de 17 a 28 de janeiro, deste ano, repercutiram na Declaração Estadual de Estado de Calamidade Pública e/ou Situação de Emergência em 22 municípios, caracterizando o desastre como Tempestade Local. Nessas localidades, foram registrados grandes número de deslizamentos, ocasionando interrupções de serviços essenciais aos municípios.
Prejuízo
No total, foram 639 edificações e 221 pontes destruídas ou danificadas pelas chuvas, além de 199.320 metros quadrados de estradas, rodovias e contenções. O prejuízo estimado foi de R$ 71,05 milhões em edificações privadas, outros R$ 74,79 milhões em edificações públicas e mais R$ 520,95 milhões em danos à infraestrutura.
Relatório da Defesa Civil Estadual aponta ainda que 39 municípios e 60.605 pessoas foram afetadas pelas chuvas no Espírito Santo, contabilizando 10 mortes.
