Dentre as medidas mais importantes para garantir condições mínimas de vida para a toda a população diante do atual cenário de pandemia do novo coronavírus (codiv-19), o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou duas emendas à Medida Provisória (MP) 926 de 2020.
“O cenário atual no Brasil e em outros países mostra que o agravamento da crise terá impactos profundos na economia e que as restrições impostas podem fazer com que a demanda por serviços essenciais seja aumentada”, disse Sérgio Vidigal.
A medida provisória flexibiliza regras para a aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentar a pandemia da covid-19, com dispensa de licitação.
Entre outros pontos, a MP também restringe ao governo federal a competência para determinar o que são serviços essenciais e para a limitação de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias.
Transporte público
Uma emenda aditiva altera o parágrafo 11 do artigo 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Assim, o texto, se aprovado, passa a ter a seguinte redação: “É vedada a restrição à circulação de trabalhadores, incluindo a suspensão total dos serviços essenciais de transporte público municipal e intermunicipal, que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, definidas nos termos do disposto no § 9º, e cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.”
O deputado comenta que uma redução drástica na oferta de transporte público só pode ser feita se houver uma redução drástica na demanda. Caso contrário, a aglomeração de pessoas nos poucos veículos de transporte disponíveis pode até aumentar o risco de transmissão do vírus.
“Mesmo no caso de uma eventual necessidade de quarentena por conta de aumentos de infectados, deve-se prever a oferta de transportes suficientes para garantir que trabalhadores, principalmente os da área de saúde e de outros setores essenciais, possam de deslocar, disse o parlamentar.
Outros serviços
Outra proposta de Vidigal é para garantir condições mínimas de vida para a toda a população neste difícil período está a compreensão de que as empresas concessionárias e autorizadas serviços essenciais não devem desligá-los ou suspendê-los no período mais agudo da crise.
Entre esses serviços essenciais estão o fornecimento de água, energia elétrica, gás, transportes e o acesso às telecomunicações, incluindo, neste último caso, os serviços de acesso à internet e à telefonia fixa e móvel.
“O cenário atual no Brasil e em outros países mostra que o agravamento da crise terá impactos profundos na economia e que as restrições impostas podem fazer com que a demanda por tais serviços seja aumentada”, ponderou.
Ainda, muitos micro e pequenos negócios terão suas atividades interrompidas, incluindo milhões de brasileiras e brasileiros que atualmente estão no mercado de trabalho informal.
“É de se esperar, assim, um cenário de enormes dificuldades econômicas, já que muitos consumidores não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços públicos essenciais”, destacou o deputado.
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista, que é formada por deputados e senadores. O texto segue ainda para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após esta fase, vai à sanção presidencial.
