Para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, foi editada a Medida Provisória (MP) 943/2020.
Assim, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou uma emenda aditiva à MP com o objetivo de ampliar o valor de crédito extraordinário, de forma a atender as necessidades em caso de aumento do prazo do programa.
“Esta emenda antecipa a necessidade de ampliação de tais créditos em função de eventuais alterações que conduzam a uma maior demanda de recursos pelo referido Programa e que sejam consideradas como um aperfeiçoamento do mesmo”, disse.
Crédito extraordinário
De acordo com a MP, foi aberto crédito extraordinário de R$34 bilhões em favor do Ministério da Economia, que repassará os recursos para o BNDES, na qualidade de agente financeiro da União, devido à pandemia do novo coronavírus.
Sérgio Vidigal lembra que em razão da atual crise econômica, extremamente aprofundada em decorrência da pandemia do novo coronavírus, inúmeras empresas apresentam dificuldades para saldar suas folhas de pagamento.
“Assim, consideramos importante o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, porém caso as discussões legislativas sobre esse Programa conduzam a uma ampliação do mesmo, será necessária a ampliação do crédito extraordinário aberto pela MP”, disse.
Tramitação
A medida provisória será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, será analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A seguir, vai para sanção presidencial.
