Na tarde desta terça-feira (27), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez sua primeira aparição pública após deixar o Poder Executivo, exatamente um ano depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff, afirmando que o ano de 2015 será o ano mais difícil para países emergentes como Brasil, China e Rússia. Mantega compareceu à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), quando respondeu a questionamentos do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).
O ex-ministro também foi presidente do BNDES entre março de 2004 e novembro de 2006 e, respondendo a um questionamento de Vidigal, avaliou que a queda de investimentos no país sofreu desaceleração por conta da crise que se estendeu mais do que o esperado. “Enquanto países, como a China, deve reduzir o investimento e aumentar o consumo por já ter produzido uma capacidade ociosa, o Brasil deveria seguir o caminho oposto, incentivando o investimento, mas sem reduzir o consumo, que é essencial para haver o investimento. Idealmente tínhamos que ter chegado a uma taxa de investimento de 23% do PIB (Produto Interno Bruto) mas a crise atrapalhou, surpreendendo todos os relatórios de autoridades financeiras. Assim, as taxas foram diminuindo, desde 2012, diminuindo a atratividade do banco. Não podemos dar incentivos para sempre”, comentou o ex-ministro.
O pedetista questionou o ex-presidente do banco acerca dos subsídios decorrentes dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que não eram incluídos nos demonstrativos que enviava ao Congresso. “Esse acobertamento retirava do controle toda a renúncia de receitas decorrentes dos financiamentos concedidos, em flagrante descompasso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que motivava o Ministério a omitir tais informações”, questionou Vidigal.
Em sua resposta, Mantega disse apenas que os subsídios explícitos do banco estavam presentes na peça orçamentária da união e que o detalhamento não ocorria, até o momento, já que não era usual tal detalhamento.
O parlamentar capixaba destacou que um “argumento tão defendido pelo banco de que as operações são protegidas por sigilo bancário” foi jogado por terra em recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o BNDES é obrigado a informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados completos sobre as operações de crédito ao grupo JBS Friboi, que totalizaram R$ 7,5 bilhões. “Decisão do Supremo não de discute, cumpre-se. Mas o BNDES se antecipou e já disponibiliza todas as transações em um portal da internet que ainda não acessei, mas já fui informado que tem esse dispositivo”, respondeu Mantega.
