De autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), o Projeto de Lei da Câmara 7/2016, que garante que mulher vítima de violência doméstica sejam atendidas por policial feminino, recebeu parecer favorável no Senado. O relator da matéria é o líder do governo senador Aloysio Nunes (PSDB).
Já aprovada pela Câmara como prioridade da bancada feminina, a proposta já está pronta para ser votada na Comissão de constituição e Justiça do Senado.
Além de garantir o atendimento às vítimas por equipe feminina, o projeto de Vidigal permite que a autoridade policial adote medidas, em caráter emergencial, para garantir a proteção às mulheres que sofrem agressão. Entre elas, a proibição de que o agressor se aproxime da vítima ou mesmo tenha contato com ela ou com familiares e testemunhas.
O deputado Sergio Vidigal ressalta a urgência na aprovação do projeto no Senado. “Tivemos o crime de 
estupro coletivo de uma menina de 16 anos que chocou o país. São crescentes os números de agressões e estupro de mulheres, por isso precisamos ampliar as medidas de proteção”.
Vidigal pontua que o atendimento em delegacias às mulheres vítimas de violência por equipe composta de policias femininos pode incentivar denúncias.
“Sabemos que muitas mulheres desistem de prestar queixa pela certeza do constrangimento. Infelizmente, muitos policiais homens pré-julgam as vítimas, como ocorreu no caso da menor violentada no Rio de Janeiro. Nesse sentido, nosso projeto vai humanizar o atendimento, além de ter potencial de aumentar o número de denúncias em casos de violência”.
Relatório
Na defesa do projeto no Senado, o senador Aloysio Nunes destaca a revitimizalização, realidade anterior mesmo à edição da Lei Maria da Penha, e que não foi solucionada com a aplicação da lei.
“A Lei Maria da Penha por si só deveria ser suficientes a afastar qualquer resquício desse atendimento teratológico. Constata-se, porém, que a realidade brasileira é lamentavelmente ainda mais complexa e desafiadora do que se poderia imaginar”.
Neste sentido, o senador ressalta que a aprovação do projeto de autoria do deputado Sergio Vidigal tem como objetivo repelir a “peregrinação” da vítima pelas instituições de persecução penal, as perguntas indiscretas e os juízos de valor, os quais somente contribuem para validar o sofrimento da vítima.
